Juíza Carolina Ranzolin destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça para a regulação do Serp

08/11/2024 Magistrada destaca a implementação do Sistema Eletrônico de Registros  e os benefícios da centralização dos atos cartorários

A palestra Magna do XII Congresso de RTDPJ do Brasil, realizada em Maceió, contou com a presença da  juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin Nerbass, para falar sobre o “O papel da Corregedoria Nacional de Justiça para a implantação e regulamentação dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)”, representando um dos maiores avanços do sistema extrajudicial brasileiro dos últimos anos. 

O Serp foi instituído pela Lei Nº. 14.382/2022, para modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos cartórios, permitindo o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros:  registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Dessa maneira, é facilitada a comunicação entre o extrajudicial e os órgãos do poder público e do Judiciário. 

A palestra trouxe à tona a relevância desse sistema para o aprimoramento dos registros públicos no país. A juíza detalhou aos congressistas como o Serp tem atuado para promover, cada vez mais, maior eficiência e segurança jurídica aos serviços judiciais, sendo um progresso significativo para a transparência e modernização dos serviços de registro. “O que se pretende é a melhoria do serviço público para o cidadão”, disse.

Em sua fala, a magistrada que atuou diretamente no acompanhamento e implementação do sistema, enfatizou também o  Provimento Nº 139 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no qual determina que cada especialidade tenha o seu próprio operador, diante das especificidades que cada registro público tem, e todos integrados pelo Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), sendo eles o:  Operador de Registro de Imóveis Eletrônicos ( ONR), Operador Nacional de Registro Civil do Brasil (ONRCPN) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ)

A juíza Carolina Ranolin ressaltou, aos congressistas, os atos que serão realizados na Central Eletrônica dos Registros Públicos, a exemplo da busca de documentos envolvendo direitos ou bens móveis, incluindo garantias e constrições judiciais ou administrativas; além do registro de determinada pessoa jurídica, que poderá solicitar ao cartório competente as certidões pertinentes para obter informações detalhadas.  

Durante a sua palestra, Carolina Ranzolin falou, ainda, da obrigatoriedade de adesão de todos os registradores de TDPJ à Central ON-RTDPJ Brasil, em razão do Provimento do Conselho Nacional de Justiça N/º. 180/2024, que extingue as centrais estaduais, pois o Serp permite acesso aos sistemas  já desenvolvidos pelos registradores brasileiros em uma plataforma única (CRC, Ofício Eletrônico, Penhora On-line, CNIB, Central RTDPJ). “O provimento extingue as centrais estaduais, tendo em vista que o Serp permite acesso aos sistemas já desenvolvidos pelos registradores brasileiros em uma só plataforma. Assim, toda a movimentação registral pública estará em um único sistema integrado”, afirmou.

A Juíza falou das transformações que o judiciário e o extrajudicial têm passado nos últimos anos com o um trabalho dedicado em prol de proporcionar, cada vez mais eficiência, à sociedade brasileira. “Estamos em um momento extremamente promissor e de mudanças. Está tudo em ebulição e daqui uns anos, quando tudo estiver sedimentado vamos olhar para trás e falar: “Nossa, foi bom participar desse momento e como a gente cresceu! Estamos aqui para mudar o Brasil para melhor e temos feito isso com muito afinco e dedicação”, disse. 

Novidades para 2025

Há a previsão, no primeiro trimestre de 2025, do lançamento Serp Cidadão que tem o objetivo de disponibilizar uma plataforma de acesso aos principais serviços dos operadores. Inicialmente, será disponibilizado o acesso aos serviços de Certidões e Recepção de Títulos, que são os atos mais buscados pelos cidadãos nos cartórios de registro público. 



Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 08/11/2024