Sancionada lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do TJMA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou na terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Agência Câmara: projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório

Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça

Palestra sobre busca e apreensão de bens móveis abre programação de palestra do II Encontro Notarial e Registral Cearense

Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e o vice-presidente do Instituto Brasil para a Região Sul, Marco Antônio Domingues, abordaram as novidades da Lei 14.711/2023 para o Registro de Títulos e Documentos

IRTDPJBrasil participa do III Encontro Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piauí

Inicia hoje o II Encontro Notarial e Registral Cearense

Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.711/2023 para o Registro de Títulos e Documentos, é tema do segundo dia do evento

JuriNews: STJ define que prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação dos bens por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.

Senado aprova indicação de Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19/6), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça até 2026. Mauro Campbell deve assumir em setembro o cargo exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Estado adere ao Moradia Legal para beneficiar moradores da Vila Emater

Programa de regularização fundiária do Judiciário alagoano pretende entregar cerca de 300 títulos de propriedades

Consultoria IRTDBrasil: notificação extrajudicial de pessoa enferma

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação extrajudicial. Pessoa enferma. Procedimento.

“O Provimento garante um impacto duradouro para o futuro da gestão de créditos e da justiça econômica”

O presidente do ON-RTDPJ, Rainey Marinho, analisa o impacto do Provimento Nº 21/2024, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas