A digitalização e virtualização de atos condominiais, impulsionada pelo período de isolamento social, fez com que as assembleias virtuais se tornassem uma realidade irreversível no cotidiano de milhões de brasileiros, mesmo porque esse é um recurso que proporciona facilidade e comodidade aos participantes.

No entanto, a praticidade das telas traz consigo o desafio da validade legal das decisões tomadas. Para desmistificar esse tema, o programa “Cartório Sem Mistério” lançou uma série dedicada exclusivamente ao registro e à segurança jurídica das reuniões remotas.

Apresentada por Patrícia Barros, oficiala do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato Marítimo de Porto Velho (RO), a sequência de episódios detalha como transformar uma reunião por videoconferência em um documento com plena força judicial. Em casos condominiais,  segundo a especialista, o registro da ata no cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) não é um mero rito, mas a "blindagem" necessária para que as decisões possam ter segurança jurídica.  

Fim da insegurança digital

Um dos grandes trunfos da série é explicar a paridade de valor entre os modelos presencial, híbrido e virtual. Patrícia destaca que, embora a lei confira o mesmo peso a todos os formatos, a comprovação da vontade dos condôminos no ambiente digital exige cuidados específicos.

"O que garante a legalidade não é o formato, e sim o cumprimento das regras", afirma a registradora durante os episódios. Entre os pontos fundamentais abordados, a série ensina a importância de estruturar: