Opinião: O Provimento n.213 e os cartórios que ninguém vê . Por Rainey Marinho

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*, faz um análise do Provimento n. 213/2026, do Conselho Nacional de Justiça. O normativo dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro.

Artigo: O que pensar quando a máquina pensa - Por: Rainey Marinho

Rainey Marinho é registrador do 2º Ofício de RTDPJ e Notas de Maceió, além de presidente do IRTDPJBrasil e do ONRTDPJ 

Consulta IRTDPJBrasil: Inércia do credor na indicação de novo endereço do devedor na Busca e Apreensão

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Solicitação de indicação de novo/outro endereço do devedor. Inércia do credor. Encerramento do Procedimento.

Escola Registral Brasileira: Cursos de Direito Civil norteiam advogados, contadores e registradores para a atividade jurídica

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site da instituição, que é o braço educacional do IRTDPJBrasil

Busca e Apreensão Extrajudicial alcança 100% do território nacional

Com o primeiro protocolo registrado no Amapá, serviço passa a estar presente em todas as 27 unidades federativas e consolida modelo mais ágil, seguro e eficiente de recuperação de bens

3º ENAC tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça emitiu um comunicado informando sobre a prorrogação do prazo para candidatos do 3º Exame Nacional dos Cartórios. Confira: 

Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Matéria publicada no portal Migalhas ressalta fala de magistrada que destaca que, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.

Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileiros

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) a serem observados pelos serviços notariais e de registro em todo o país.

A norma revoga expressamente o Provimento nº 74/2018 e inaugura um novo marco regulatório voltado à segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade e continuidade dos serviços extrajudiciais brasileiros.

O ato normativo reforça o papel dos Cartórios como garantidores da autenticidade e da eficácia dos atos jurídicos, alinhando a atividade extrajudicial às exigências contemporâneas de proteção de dados, segurança cibernética e governança tecnológica.

Confira o Provimento 213 na integra, com os anexos.

Atuação do RTDPJ impulsiona recuperação de crédito com casos de sucesso de renegociação de pagamento da dívida

Nesta semana, eficiência dos cartórios do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco nos processos de busca e apreensão colaborou para que as dívidas fossem sanadas

Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ

Publicação semestral reúne textos inéditos sobre temas da agenda do Judiciário