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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Matrículas abertas até o dia 15/4 para o Curso Superior em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro

A Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória (FEJ) está com inscrições abertas para o Curso Superior em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro, oferecendo um desconto de 35% para associados ao IRTDPJBrasil.

18/03/2024 LER MAIS

CNJ promove Seminário de lançamento oficial do SERP no próximo dia 22/3

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima sexta-feira (22/3), o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. O evento, que acontece de forma híbrida, pretende debater o avanço do desenvolvimento da plataforma, o papel do agente regulador dos registro públicos, entre outros temas.

18/03/2024 LER MAIS

Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro

Foi publicado, nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

15/03/2024 LER MAIS

No CNJ, procedimentos contra magistrados, servidores e delegatórias serão resolvidos com TACs

A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento 162/2024.

15/03/2024 LER MAIS

Assinado convênio entre Ministério da Justiça, CNJ, Coaf com as centrais eletrônicas dos serviços notariais e de registro

Acordo prevê a união de esforços e troca de informações visando o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes. A cerimônia contou com a presença do presidente do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho.

13/03/2024 LER MAIS

Consultoria IRTDPJBrasil - Alteração de natureza jurídica de Sociedade Simples para Empresária

Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Sociedade Simples. Alteração de natureza jurídica. Sociedade Empresária. Procedimento.

13/03/2024 LER MAIS

CNJ publica Provimento que atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que traz alterações ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). Essa atualização visa principalmente aprimorar as disposições relacionadas aos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).

12/03/2024 LER MAIS

Migalhas – Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero

Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações.

12/03/2024 LER MAIS

Publicado edital de abertura do 13º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – (TJ-SP).

Inscrições de 2/5 a 3/6.

12/03/2024 LER MAIS

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal – (Agência Câmara).

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens.

12/03/2024 LER MAIS