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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Artigo: A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF

– Por André Abelha

21/02/2024 LER MAIS

Matrículas abertas para a primeira turma do Curso Prático de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 2024

Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de março. As aulas terão inicio no dia 10 do mesmo mês. Se você é associado ao Instituto Brasil, solicite seu cupom de desconto no e-mail escola@irtdpjbrasil.org.br

21/02/2024 LER MAIS

Portaria do CNJ nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos operadores

A Corregedoria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, considerando a necessidade de nomear novos integrantes para a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, nos termos do artigo 220-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial nomeou como titulares, os seguintes membros:

21/02/2024 LER MAIS

CNJ decide sobre a obrigatoriedade da contribuição do Fundo de Custeio do Sistema Eletrônico de RTDPJ

Decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, deferiu o pedido do ONSERP para esclarecer que não há dispensa automática ou imediata da subvenção do Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos dos Registros Públicos, entre eles o FIC-RTDPJ.

20/02/2024 LER MAIS

Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios. Na Bahia, quase 60% dos cartórios estão vagos.

19/02/2024 LER MAIS

Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março

A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.

19/02/2024 LER MAIS

Prorrogado para 23/3 o prazo para participar da pesquisa que avalia preparação dos cartórios para a implementação do SERP

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa um marco na modernização e integração dos serviços cartorários no Brasil, visando a digitalização e a simplificação de processos relacionados a registros civis, imobiliários, e atos jurídicos.  Acesse o link e participe até o dia 23/02 - https://forms.office.com/r/G3DJVvmHmJ 

19/02/2024 LER MAIS

CNJ autoriza termo de ajustamento de conduta para juízes e titulares de cartórios

O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 113 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no § 6º ao artigo 5º da Lei de Ação Civil Pública.

16/02/2024 LER MAIS

Corregedoria Nacional e Ministério da Justiça articulam parceria para compartilhamento de informações

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (8/2). No encontro, Lewandowski e Salomão – que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – trataram de uma série de temas comuns entre a pasta e o Judiciário. Entre eles, a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre as instituições.

15/02/2024 LER MAIS

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.

15/02/2024 LER MAIS