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Consulta IRTDPJBrasil: Inconsistência em endereço para a Busca e Apreensão Extrajudicial
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Notificação do devedor. Inconsistência no endereço informado. Possibilidade de prosseguimento do procedimento.
01/10/2026 LER MAISArtigo - Prescrição da pretensão punitiva disciplinar contra notários e registradores após a lei 15.509/26
Artigo - Prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores: Lei 15.509/26
Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
28/09/2026 LER MAISPiauí realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo
Cartório sem Mistério destaca soluções do RTD em novas séries nas redes sociais do Instituto Brasil
Programa reúne registradores e especialistas para explicar, de forma acessível, como o Registro de Títulos e Documentos pode oferecer segurança jurídica em diferentes situações do dia a dia
25/09/2026 LER MAISConsulta IRTDPJBrasil: Repartição de valor decorrente de venda de imóvel de associação
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Dissolução. Extinção. Venda de Imóvel. Repartição do Patrimônio. Vedação.
24/09/2026 LER MAISÚltimos dias para inscrição no novo curso de RTD da Escola Registral Brasileira
Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores
Lei nº 15.509/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, altera a Lei dos Notários e Registradores e passa a valer imediatamente em todo o País.
22/09/2026 LER MAIS






