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Evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas” é adiado para 2026
Adiado para o primeiro semestre de 2026, congresso nacional pretende discutir temas centrais para a modernização e padronização do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil.
24/07/2025 LER MAIS
Artigo: Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social - Por Gabriel de Sousa Pires
Introdução
A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais com vícios de vontade e atos praticados em evidente estado de vulnerabilidade.
Nesse cenário, os cartórios não são apenas receptores de declarações de vontade formalmente manifestadas, mas atores institucionais com capacidade - e dever - de exercer cautela social. Investidos da função pública de conferir segurança jurídica aos atos da vida civil, os notários e registradores atuam como verdadeiros guardiões da legalidade, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana.
A crescente judicialização de atos extrajudiciais viciados por coação ou fraude tem evidenciado um ponto crítico: a mera aparência de legalidade não basta. Quando o agente delegado presencia sinais concretos de abuso, a omissão pode se transformar em conivência jurídica - com impactos graves e irreversíveis para o patrimônio e a vida de pessoas vulneráveis.
Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos cartórios como agentes de proteção patrimonial, discutindo os limites da atuação notarial e registral diante de situações de suspeita, os fundamentos jurídicos do dever de cautela, os riscos de responsabilização por omissão, e boas práticas que vêm sendo adotadas por delegatários em diferentes partes do país.
Live regional sobre busca e apreensão extrajudicial reúne especialistas do Nordeste e segue agora para o Centro-Oeste
Evento promovido pelo IRTDPJBrasil atraiu grande público em sua primeira edição e contará com nova rodada de debates no dia 22 de julho, com foco nos profissionais da Região Centro-Oeste
18/07/2025 LER MAIS
Artigo: Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações - Por Alberto Gentil
A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos processos.
17/07/2025 LER MAIS
ONRTDPJ em Libras: plataforma conta com acessibilidade em todas as telas
Com nova ferramenta em Libras, a central eletrônica de RTDPJ avança na democratização do acesso a serviços extrajudiciais, garantindo a inclusão de milhões de brasileiros com deficiência auditiva
15/07/2025 LER MAIS
Escola mantida pelo IRTDPJBrasil tem nova coordenação acadêmica
Carlos Elias de Oliveira, jurista reconhecido nacionalmente, assume a missão de fortalecer a capacitação dos profissionais do RTDPJ
14/07/2025 LER MAIS
Presidente do IRTDPJ Brasil explica como os cartórios de RTDPJ fortalecem as operações no agronegócio
Com o registro de contratos, garantias e notificações extrajudiciais, os cartórios de RTDPJ oferecem respaldo legal às transações do campo, facilitam o acesso ao crédito e evitam litígios em um setor que representa mais de 23% do PIB nacional
14/07/2025 LER MAIS
CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
Certame promovido pelo CNJ exige aprovação mínima para habilitação em concursos de cartórios e será aplicado em todas as capitais no dia 28 de setembro.
14/07/2025 LER MAIS
Suzanne Tourinho assume presidência do IRTDPJ/PA
Eleita para o triênio 2025-2028, nova diretora do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Pará reforça a missão de fortalecer a representatividade e qualificação técnica dos registradores no estado.
14/07/2025 LER MAIS
Artigo: Busca e apreensão extrajudicial: papel dos cartórios e impossibilidade de atuação de empresas - Por Moema Locatelli Belluzzo
Moema Locatelli Belluzzo é registradora e tabeliã no estado do Pará, graduada em Direito pela Universidade da Amazônia, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutora pela Universidade de Marília (SP), especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Processo Civil e em Direito Constitucional, presidente da Anoreg-PA, diretora executiva da Anoreg-Brasil e diretora de assuntos da Amazônia Legal do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).