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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Entendendo a formação das leis: A interação entre os Três Poderes, o "boicote hermenêutico" e o "justiçamento de transição"

Objetivamos levantar reflexões sobre a formação da lei e sobre os limites da atuação de cada um dos Três Poderes diante da lei. 
 
 

18/10/2022 LER MAIS

Candidato deve estar a dois anos em cartório atual para concorrer à remoção

A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de remoção para cartórios extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a diretriz da Resolução CNJ n. 81/2009, que estabelece o período mínimo de dois anos para a remoção.

18/10/2022 LER MAIS

Notificação premonitória com endereço incompleto anula busca e apreensão

A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o julgamento de mérito.

17/10/2022 LER MAIS

STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio – (STF).

No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.

14/10/2022 LER MAIS

Temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas jurídicas são abordados no segundo dia do XI Congresso

Evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará, reunindo registradores de todas as regiões do país. O Congresso foi uma iniciativa do IRTDPJBrasil e do IRTDPJ Pará, com o apoio dos institutos estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da Anoreg-Pará.

13/10/2022 LER MAIS

Importância do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é ressaltada na solenidade de abertura do XI Congresso

Cerimônia teve como convidada especial a juíza auxiliar do  CNJ, Carolina Ranzolin. Congresso prossegue nesta sexta-feira em Belém.

07/10/2022 LER MAIS

Marketing e empreendedorismo são destaques das palestras de abertura do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

Marketing e empreendedorismo são destaques das palestras de abertura do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

06/10/2022 LER MAIS

Começa na quinta-feira, dia 6, o XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

As inscrições on-line estão encerradas. Interessados em participar podem se dirigir à secretaria do evento, instalada no Grand Mercure Belém do Pará.

03/10/2022 LER MAIS

XI Congresso: solenidade de abertura reunirá autoridades do Judiciário e lideranças do segmento notarial e registral

As atividades do evento serão iniciadas às 9 horas. Porém a cerimônia está programada para 18h30 do dia 6 de outubro

30/09/2022 LER MAIS

CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios

Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios.

30/09/2022 LER MAIS