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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Busca e Apreensão Extrajudicial alcança 100% do território nacional

Com o primeiro protocolo registrado no Amapá, serviço passa a estar presente em todas as 27 unidades federativas e consolida modelo mais ágil, seguro e eficiente de recuperação de bens

25/02/2026 LER MAIS

3º ENAC tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça emitiu um comunicado informando sobre a prorrogação do prazo para candidatos do 3º Exame Nacional dos Cartórios. Confira: 

24/02/2026 LER MAIS

Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Matéria publicada no portal Migalhas ressalta fala de magistrada que destaca que, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.

24/02/2026 LER MAIS

Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileiros

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) a serem observados pelos serviços notariais e de registro em todo o país.

A norma revoga expressamente o Provimento nº 74/2018 e inaugura um novo marco regulatório voltado à segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade e continuidade dos serviços extrajudiciais brasileiros.

O ato normativo reforça o papel dos Cartórios como garantidores da autenticidade e da eficácia dos atos jurídicos, alinhando a atividade extrajudicial às exigências contemporâneas de proteção de dados, segurança cibernética e governança tecnológica.

Confira o Provimento 213 na integra, com os anexos.

23/02/2026 LER MAIS

Atuação do RTDPJ impulsiona recuperação de crédito com casos de sucesso de renegociação de pagamento da dívida

Nesta semana, eficiência dos cartórios do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco nos processos de busca e apreensão colaborou para que as dívidas fossem sanadas

20/02/2026 LER MAIS

Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ

Publicação semestral reúne textos inéditos sobre temas da agenda do Judiciário

20/02/2026 LER MAIS

ONRTDPJ convoca cartórios para etapa final de atualização cadastral; adesão já supera 2,1 mil

Seguindo as diretrizes do CNJ, o prazo para envio das informações encerra dia 23 de março.

19/02/2026 LER MAIS

Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free

A iniciativa é resultado da parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Green Farm CO2 Free, empreendimento localizado no Pantanal sul-mato-grossense.

19/02/2026 LER MAIS

Consulta IRTDPJBrasil: Assinaturas Eletrônicas no RTDPJ

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Assinaturas Eletrônicas. Plataformas de assinatura avançada. Envelopamento. Registro. Possibilidade. Validação nas plataformas.

19/02/2026 LER MAIS

Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/2

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 3° Enac será aplicado em 14 de junho em todas as capitais do país.

11/02/2026 LER MAIS