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Conecta ANOREG Araripe reúne extrajudicial pernambucano em encontro de capacitação e integração
O evento será realizado nesta sexta-feira (21), em Araripina/PE, com programação voltada à atualização profissional, inovação, relacionamento institucional e fortalecimento da atividade extrajudicial
19/08/2026
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Artigo - Leviatã notarial e registral: O provimento CNJ 247/26, o Validador Nacional de Selos e o preço da confiança - Por Fernando Augusto de Melo Cardoso
Resumo: O provimento 247, de 7/8/26, da Corregedoria Nacional de Justiça, instituiu o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais e criou, em favor de entidade sindical de âmbito nacional, obrigação de repasse de um, dez ou vinte e cinco reais por ato praticado no país. Este artigo examina o ato em três planos. No plano da competência, sustenta que a exação tem perfil material de taxa e foi criada sem lei, em desacordo com o art. 150, I, e o art. 236, § 2.º, da Constituição, com o art. 3.º, III, da lei 10.169/00 e com a jurisprudência do STF que veda destinar receita de emolumentos a entidade de Direito Privado. No plano da proporcionalidade, demonstra que a medida não supera as etapas de adequação, necessidade e ponderação estrita, e que foi editada sem a análise consequencial exigida pelos arts. 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. No plano econômico, projeta a arrecadação a partir de dados públicos de tribunais estaduais, do IBGE e do relatório Cartório em Números, com premissas declaradas, e demonstra impacto anual estimado em setecentos e cinquenta e dois milhões de reais, em intervalo que vai de duzentos e trinta e um milhões a um bilhão e seiscentos e noventa e seis milhões, com efeito regressivo sobre os atos de menor valor e sobre as serventias deficitárias. Conclui com cinco proposições de reformulação.
19/08/2026
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CNJ aprova mudanças em concursos de cartórios; veja quais são
Nova resolução altera provas, cotas, atuação das bancas e escolha de serventias nos certames.
18/08/2026
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CNJ suspende por 60 dias o Provimento nº 247/2026 e abre consulta pública sobre o Validador Nacional de Selos
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça determina participação de tribunais, corregedorias e entidades representativas na discussão sobre arquitetura, custeio, governança e integração do novo sistema
17/08/2026
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Consulta IRTDPJBrasil: Notificação Extrajudicial Eletrônica
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Territorialidade. Regularidade
14/08/2026 LER MAIS
Central ONRTDPJ amplia funcionalidades e prepara novas adequações para os cartórios
Novos recursos já estão disponíveis na plataforma, incluindo melhorias no registro de diligências de notificações, filtros de pesquisa e orientações sobre o acesso por Certificado Digital ou Gov.br
14/08/2026 LER MAIS
NOTA COLETIVA DE OPOSIÇÃO - Provimento nº 247/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça
Operadores Nacionais defendem o aproveitamento das estruturas tecnológicas existentes, questionam a criação de novos custos para as serventias e pedem diálogo técnico com a Corregedoria Nacional de Justiça.
13/08/2026 LER MAIS
IRTDPJBrasil manifesta oposição ao modelo instituído pelo Provimento CNJ nº 247/2026
Entidade representativa dos mais de 3.800 cartórios de RTDPJ, Instituto manifesta profunda preocupação com as disposições do Provimento CNJ nº 247, de 7 de agosto de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais (VNS).
Portaria CGSIM nº 4/2026 designa novos membros do Comitê responsável pela Redesim
Ato publicado no Diário Oficial da União formaliza a composição do CGSIM e confirma a participação do IRTDPJBrasil, representado por Rainey Barbosa Alves Marinho e Vanuza C. Arruda
12/08/2026
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ANOREG/BR e OAB Federal lançam cartilha com orientações práticas para a advocacia extrajudicial
Publicação será apresentada no dia 17 de agosto, em Brasília, juntamente com curso gratuito voltado à qualificação de advogados para atuação nos Cartórios
07/08/2026
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