Artigo - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais - Por Emílio Guerra

Resumo

Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa. O estudo aborda as implicações jurídicas desta distinção, principalmente quanto aos aspectos probatórios e à segurança jurídica, alertando para os riscos de procedimentos conduzidos por agentes sem fé pública e seus impactos no sistema judicial brasileiro. Conclui-se que a desjudicialização constitucionalmente adequada é aquela realizada dentro dos estritos parâmetros do art. 236 da CF/88, mantendo o controle efetivo do Poder Judiciário sobre os procedimentos desjudicializados.

Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros

Quer conhecer melhor o Projeto ELLAS e fazer parte da diferença?!

No dia 17 de abril (quinta-feira), notários e registradores de todo o Brasil terão a oportunidade de conhecer mais sobre o Projeto ELLAS, uma iniciativa que coloca os Cartórios do país como agentes na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A apresentação ocorrerá em uma reunião online, às 18h, e tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero, representatividade e no combate a todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres.

Campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” agora é nacional; baixe já os materiais disponíveis e fortaleça a imagem dos Cartórios

A campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” foi ampliada para todo o território nacional. Com essa iniciativa, as Anoregs estaduais podem aderir à campanha, baixar os materiais disponíveis gratuitamente e personalizar com sua logomarca. A ideia é fortalecer nacionalmente a imagem dos Cartórios como parceiros eficientes e confiáveis, ampliando o alcance das informações sobre os serviços extrajudiciais em todo o país.

Rio de Janeiro conclui a primeira busca e apreensão de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos

Todo o processo foi conduzido pelo 3º Cartório de Nova Iguaçu, iniciando, em benefício da sociedade, uma nova etapa de desjudicialização no Estado.

CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui!

Realizada a primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo, no Estado do Rio Grande do Sul

A retomada ocorreu em Lajeado, com o processo executado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas da cidade

Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão é exposto em detalhes no livro A Reforma do Código Civil, a ser lançado nesta terça-feira (1º), a partir das 19h30, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor

Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em solidariedade sem custo adicional ao contribuinte.

Webinar discute papel dos cartórios no combate à violência doméstica

Com a participação de especialistas, evento reforça a importância dos cartórios no apoio às vítimas e como plataformas de mudança