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Artigo - Marco Legal das Garantias: menos processos judiciais, mais eficiência - Por Daniel Borin

Quase dois anos após a sanção da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, o mercado começa a sentir, de forma concreta, seus efeitos transformadores. A virada decisiva veio com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 1.432.027 (Tema 1.232 da Repercussão Geral), que reconheceu a constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis — especialmente veículos — dados em garantia por meio de alienação fiduciária.

07/08/2025 LER MAIS

Aprovadas novas diretrizes para recolhimento do FIC-RTDPJ

Regras definidas em reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do ONRTDPJ incluem prazos, procedimentos para pagamentos em atraso e canal direto para suporte

04/08/2025 LER MAIS

Modernização em ação: as soluções digitais do ONRTDPJ

Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil

01/08/2025 LER MAIS

Destaques dos Operadores do ONSERP no 1º semestre de 2025

Iniciativas do ONR, ON-RCPN e ONRTDPJ consolidam avanços na modernização e integração dos serviços registrais no país

31/07/2025 LER MAIS

Lives regionais sobre Busca e Apreensão Extrajudicial registram grande audiência e engajamento

Iniciativa do IRTDPJBrasil já alcançou mais de 1.980 visualizações e mobilizou especialistas de todo o país em debates técnicos sobre o tema

31/07/2025 LER MAIS

Novo episódio do “Conversa Registral - RTDPJ em Pauta” discute o Registro Residual com o jurista Carlos Elias Oliveira

Inteiramente produzido pelo Instituto Brasil, o programa de entrevistas destaca a importância do Registro Residual, que atua como uma “porta aberta” do sistema registral funcionando como um mecanismo que preserva direitos e assegura eficácia perante terceiros.

30/07/2025 LER MAIS

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos

O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento ocorreu de forma pacífica, destacando atuação eficiente e respeitosa do processo extrajudicial.

29/07/2025 LER MAIS

Live Regional sobre busca e apreensão extrajudicial chega ao Sudeste

Nova rodada de debates promovida pelo IRTDPJBrasil será realizada no dia 29 de julho e reunirá especialistas da área registral.

25/07/2025 LER MAIS

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas

Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca

24/07/2025 LER MAIS

Evento “O novo Registro Civil de Pessoas Jurídicas” é adiado para 2026

Adiado para o primeiro semestre de 2026, congresso nacional pretende discutir temas centrais para a modernização e padronização do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil.

24/07/2025 LER MAIS