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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

O tratamento jurídico conferido aos animais foi um dos temas abordados no relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado no último mês.

26/03/2024 LER MAIS

Serp-Jud: lançada plataforma do Sistema Eletrônico dos Registro Público para uso dos Tribunais de Justiça

Com o objetivo de aprimorar as discussões e trazer novidades relacionadas aos registros públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na sexta-feira, 22/03, o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação”. O evento marcou o lançamento do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário, que estará disponível a partir de 31 de março.

25/03/2024 LER MAIS

Livro reúne artigos de 23 autores sobre o Sistema Eletrônico de Registro Público

Durante o seminário ocorreu o lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação”, obra coletiva coordenada pelo ministro que trata sobre a regulamentação do SERP, destaca o papel da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador, a execução e funcionalidades do sistema via Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp), abrangendo desde a administração legal até a prática.

25/03/2024 LER MAIS

Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

A iniciativa busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte em todo o país

22/03/2024 LER MAIS

Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

21/03/2024 LER MAIS

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada

19/03/2024 LER MAIS

Matrículas abertas até o dia 15/4 para o Curso Superior em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro

A Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória (FEJ) está com inscrições abertas para o Curso Superior em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro, oferecendo um desconto de 35% para associados ao IRTDPJBrasil.

18/03/2024 LER MAIS

CNJ promove Seminário de lançamento oficial do SERP no próximo dia 22/3

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima sexta-feira (22/3), o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. O evento, que acontece de forma híbrida, pretende debater o avanço do desenvolvimento da plataforma, o papel do agente regulador dos registro públicos, entre outros temas.

18/03/2024 LER MAIS

Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro

Foi publicado, nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

15/03/2024 LER MAIS

No CNJ, procedimentos contra magistrados, servidores e delegatórias serão resolvidos com TACs

A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento 162/2024.

15/03/2024 LER MAIS