Assinado convênio entre Ministério da Justiça, CNJ, Coaf com as centrais eletrônicas dos serviços notariais e de registro
13/03/2024 Acordo prevê a união de esforços e troca de informações visando o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes. A cerimônia contou com a presença do presidente do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho.
Foi assinado nessa terça-feira, 12/3, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, acordo de cooperação técnica que conjuga esforços para o combate à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros crimes financeiros. Assinaram o convênio o CNJ, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, os Operadores Nacionais dos Registros Públicos (ON-RTDPJ, ONR e ON-RCPN) e as entidades que administram as centrais eletrônicas de Notas e Protesto.
A cerimônia foi conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e contou com as presenças do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; do presidente do Coaf, Ricardo Liáo; do presidente do ON-RTDPJ, Rainey Marinho; do presidente do ON-RCPN; Luis Vendramin; o presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiler; o presidente do IEPTB, André Gomes Neto; o 1º vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais..png)
Ação conjunta contra o crime organizado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou que, graças ao convênio e a outras iniciativas tomadas, o país dá um grande passo para o enfrentamento da criminalidade organizada. “É absolutamente essencial que nós façamos o compartilhamento de dados e informações entre as entidades que assinam este acordo de cooperação, pois enquanto o crime se aperfeiçoa o Estado brasileiro ainda não está organizado adequadamente. A Corregedoria Nacional de Justiça vai supervisionar essa troca de informações e estou extremamente otimista de que esse é um passo fundamental para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, afirmou.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, também ressaltou a importância do acordo que prevê a troca de informações para fins de investigação criminal.
Segundo ele, os cartórios têm um relevante manancial de informações que pode auxiliar efetivamente neste trabalho. “A lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos entregou para a Corregedoria a implantação e gerenciamento do Serp e estamos contando com uma resposta muito positiva das especialidades extrajudiciais, que deram as mãos e estão trabalhando juntas”, comentou.
O presidente do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho, disse que os representantes das instituições representativas dos cartórios estão vivendo um momento de grande significado, onde a união de esforços e a partilha de conhecimentos tornam-se a ordem do dia. “Os bancos de dados das centrais eletrônicas, que abrangem todas as especialidades extrajudiciais, agora se desdobram perante o Poder Judiciário. Esta ação não é um mero ato administrativo; é um passo gigante em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Uma sociedade onde a rapidez e a eficiência na busca por informações garantem não apenas direitos, mas honram deveres”, afirmou.
Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 12/03/2024
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, ressaltou que estamos vivendo "um amplo processo de digitalização das atividades cartorárias e notariais de uma maneira geral, integrando as diferentes centrais já existentes em uma única plataforma, que é o Sistema Eletrônico de Registros Públicos. E esse compartilhamento com as atividades de investigação é especialmente importante”. Para o ministro, a iniciativa do MJSP é relevante, sobretudo, para o enfrentamento do crime organizado. “Hoje em dia, mais do que a repressão puramente policial, é a capacidade de saber onde está o dinheiro e enfrentar a lavagem que permite um combate mais eficiente ao crime. E essa é uma iniciativa que visa a este fim”, declarou Barroso.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou que, graças ao convênio e a outras iniciativas tomadas, o país dá um grande passo para o enfrentamento da criminalidade organizada. “É absolutamente essencial que nós façamos o compartilhamento de dados e informações entre as entidades que assinam este acordo de cooperação, pois enquanto o crime se aperfeiçoa o Estado brasileiro ainda não está organizado adequadamente. A Corregedoria Nacional de Justiça vai supervisionar essa troca de informações e estou extremamente otimista de que esse é um passo fundamental para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, afirmou.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, também ressaltou a importância do acordo que prevê a troca de informações para fins de investigação criminal.
Segundo ele, os cartórios têm um relevante manancial de informações que pode auxiliar efetivamente neste trabalho. “A lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos entregou para a Corregedoria a implantação e gerenciamento do Serp e estamos contando com uma resposta muito positiva das especialidades extrajudiciais, que deram as mãos e estão trabalhando juntas”, comentou.
O presidente do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho, disse que os representantes das instituições representativas dos cartórios estão vivendo um momento de grande significado, onde a união de esforços e a partilha de conhecimentos tornam-se a ordem do dia. “Os bancos de dados das centrais eletrônicas, que abrangem todas as especialidades extrajudiciais, agora se desdobram perante o Poder Judiciário. Esta ação não é um mero ato administrativo; é um passo gigante em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Uma sociedade onde a rapidez e a eficiência na busca por informações garantem não apenas direitos, mas honram deveres”, afirmou.
Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 12/03/2024