Busca e apreensão de bens móveis: nova atribuição dos cartórios de RTD é destaque do XII Congresso do IRTDPJBrasil

O XII Congresso do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) está prestes a acontecer em Maceió, de 6 a 8 de novembro. Entre os diversos temas que serão discutidos, destaca-se a "Consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis e a busca e apreensão", ministrado pelo vice-presidente do IRTDPJBrasil para a região sul, Marco Antônio Domingues. Este importante  painel terá também a presença do diretor jurídico da Febraban, Vicente de Chiara.

A busca e apreensão de bens móveis pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos é uma das novidades trazidas pelo Marco das Garantias, a Lei nº 14.711/2023. Este tem sido um dos paineis mais aguardados do congresso, pois as reflexões geradas e o conhecimento que será transmitido contribuirá para a capacitação dos registradores para esta nova e relevante atribuição.

Para o cenário econômico e jurídico do país, a abordagem do tema é de extrema importância, principalmente com a contribuição dos cartórios de RTD no processo da consolidação da propriedade fiduciária para credores e devedores, conforme explica Marco Antônio. “Entre os benefícios da atuação dos RTDs está o desafogamento do poder judiciário, na medida em que as ações de cobrança repercutem em 40% do movimento de todos os processos que hoje tramitam nas varas e o barateamento dos custos na recuperação desses créditos, pois elimina-se os custos pré-processuais. Além disso, o procedimento extrajudicial será mais célere e fluido. Outro ponto importante é a redução do spread bancário aplicável a essas operações, ocasionando diminuição dos juros e do risco na recuperação desses ativos, e, via de consequência barateando as linhas de crédito disponíveis ao consumidor”, explica.

Esse é um mercado em constante crescimento. No caso dos registros móveis, o panorama do crédito para automóveis, por exemplo,  é superior ao de imóveis. Dados financeiros apontam que, em 2023, 4,3 milhões de veículos foram financiados.  Já a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) mostra que apenas 380,4 mil imóveis foram financiados no ano passado. Isso representa uma diferença significativa em relação ao número de aquisições de veículos no Brasil. 

Mercado promissor para o RTD

Com a complexidade das relações de crédito e a necessidade de garantir a segurança jurídica nas transações envolvendo bens móveis, a propriedade fiduciária emerge como uma solução eficaz para proteger tanto credores quanto devedores. E nesse cenário, em caso de inadimplência, a recuperação de um veículo financiado está prevista na Lei nº 14.711/2023, que trouxe mudanças significativas para retomar veículos de pessoas que não conseguem pagar o financiamento. Todo o processo pode ser feito de forma rápida e facilitada, por meio dos cartórios, sem necessidade de processo judicial. 

De acordo com Marco Antônio, esse é um mercado promissor para os cartórios de RTD. “O mercado de cobrança ocupa hoje uma fatia de 40% dos processos em andamento junto ao poder judiciário. Acreditamos que com a demonstração da eficiência dos RTDs na recuperação desses créditos, a tendência será de adesão por todo o mercado, gerando para os RTDs um serviço útil, perene e com volume importante”, disse.  

Diante a relevância desse tema para o Brasil, os congressistas terão um panorama enriquecedor sobre os aspectos legais e práticos da consolidação da propriedade fiduciária, bem como os desafios enfrentados na busca e apreensão e as melhores práticas para garantir a efetividade dessas operações.

Busca e apreensão pela Central RTDPJ:

A Central RTDPJ já possui um piloto para a prestação online deste serviço.  O piloto de testes está sendo conduzido na cidade de São Paulo. Neste primeiro momento, somente alguns atos foram apresentados para que os parceiros credores pudessem avaliar o desenvolvimento e tecnologia ofertados pelos RTDs. O sistema ainda estará continuamente sendo aprimorado, com a previsão de que, em breve, sejam  recebidos os serviços com a volumetria que atende aos anseios dos credores.  

Como se inscrever no  XII Congresso do Instituto Brasil?  

Para participar do evento é necessário se inscrever antecipadamente, já que as vagas são limitadas. Basta acessar www.eventosirtdpjbrasil.org e garantir a inscrição. Associados ao IRTDPJBrasil, Institutos parceiros, Associados Coopnore Unicred, registradores do estado de Alagoas e cartórios em dia com o FIC-RTDPJ devem solicitar o código promocional pelo e-mail: [email protected].