Cartórios de Alagoas destacam-se em número de adesões à Central RTDPJ. Leia entrevista com a juíza da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor

06/10/2020

Nos últimos meses, houve um aumento de cerca de 50% no número de serventias do Estado de Alagoas, que utilizam a Central de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – www.rtdbrasil.org.br. Ao todo, segundo o Conselho Nacional de Justiça há 72 serventias em Alagoas. Dados do cadastro da Central Nacional demostram que apenas 13 cartórios da especialidade ainda não estão integrados à plataforma de serviços eletrônico compartilhados, gerida pelo IRTDPJBrasil.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Lorena Vasconcelos Sotto-Mayor acredita que a alta de adesões é resultado de um diálogo frequente entre a CGJ e as serventias extrajudiciais, em decorrência das ações coordenadas pelo corregedor-geral de Justiça Fernando Tourinho, com o apoio integral da Anoreg/AL.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e especialista em Direito Público pela Universidade potiguar, a entrevistada também discorreu sobre outras parcerias com os cartórios, sempre em benefício dos cidadãos alagoanos, a exemplo da titulação de posse que vem sendo feita no bairro Pinheiro e entorno.

LEIA A ENTREVISTA:

Nos últimos meses, houve um aumento considerável dos números de cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Alagoas na Central RTDPJBrasil. A que a senhora atribui esse aumento de mais de 50%?

Com relação a esse aumento, é importante ressaltar que a Corregedoria de Alagoas está em constante diálogo com as Serventias Extrajudiciais no desiderato de caminhar juntas para a melhoria dos serviços. Nesse sentido, houve uma conversa, digamos assim, uma exortação aos termos do Provimento n°48 do Conselho Nacional de Justiça, no qual há uma previsão do artigo 2° de que todos os oficiais de TD devem integrar o sistema de registro eletrônico de TD. Então, houve de parte do presidente do IRTDPJBrasil e da Anoreg do nosso Estado, Rainey Marinho, a integração nesse diálogo de uma maneira muito produtiva, conversando com todos e aclarando para a necessidade de com formação e adesão a esse provimento no propósito de melhorar o serviço.

 Apenas 13 cartórios do Estado de Alagoas ainda não aderiram a Central. O que pode ser feito pelo IRTDPJBrasil e pela Corregedoria do Estado para que se  alcance a totalidade das serventias?

É preciso compreender as razões pelas quais que essa adesão ainda não aconteceu e tentar atuar em suas causas para que a integração à Central, ao fim e ao cabo seja levada a efeito, porque nos termos do artigo 2° do Provimento nº 48,  já citado, essa adesão precisa acontecer. Então, é preciso que compreendamos as causas, as razões, as dificuldades para que nós possamos supera-las para que a adesão aconteça.

 A senhora acredita que a pandemia do novo coronavírus foi preponderante nessa adesão? O futuro dos serviços extrajudiciais é ser totalmente digital?

É preciso fazer uma reflexão mais ampla, não só esses serviços extrajudiciais como toda a atividade humana, de uma maneira geral, atividade de serviço, sejam serviços privados ou públicos, atividades cotidianas como a leitura, como a checagem de notícias diuturnas. Enfim, todas elas têm passado por uma enorme revolução que vem sido chamada de desmaterialização. Nós estamos migrando de suportes que antigamente nós usávamos como o papel, como os discos, os CDs, os disquetes para um meio completamente digital. Cada vez mais os nossos dispositivos inteligentes como smartphones e computadores têm amealhado funções que neles aglutinam uma série de funcionalidades e, em razão disso, é preciso que nós acompanhemos essa revolução da desmaterialização também nos serviços extrajudiciais.

É necessário que os serviços extrajudiciais adaptem-se à essa realidade, pois, em muitos casos, eles formalizam aspectos da vida em sociedade, absolutamente imprescindíveis para que o sujeito goze de direitos, para que ele atue em sociedade. Entendo, ainda, que realmente é preciso investir para que essa desmaterialização não fustigue, não diminua a confiabilidade que esses serviços tendem a demostrar, daí a ideia das centrais eletrônicas, daí a ideia da uniformização de procedimentos por meio das centrais que, com certeza, vão trazer agilidade e eficiência, sem prescindir da segurança que deve permear essa atividade.

Partindo dessa reflexão, nos parece surpreendente até que a pandemia do novo coronavírus tenha vindo quase como que em reforço a esse movimento de desmaterialização, que já era bastante sensível em nossa sociedade. Portanto, é como se a pandemia nos impulsionasse ainda mais para a desmaterialização como meio de exercer as nossas atividades cotidianas. Então, sem dúvida, a Covid-19 trouxe em si um alerta e uma necessidade imediata de uma adesão ainda maior a esses instrumentos eletrônicos, que podem nos auxiliar a executaras nossas tarefas.

Em breve, os cartórios de RCPJ de Alagoas e de outros 10 estados estarão conectados à Redesim, a rede governamental que visa acelerar e reduzir o tempo de abertura de empresas no Brasil. Como a senhora vê essa iniciativa?

Essa iniciativa é vista de uma maneira muito positiva, isso porque infelizmente o Brasil é comumente associado a um ambiente hostil ao empreendedorismo. Segundo se costuma dizer, é difícil empreender no Brasil, é difícil ser empresário no nosso país. Nós sabemos que o RCPJ reúne as sociedades simples, as sociedades não empresárias, que, mesmo sendo simples também têm o intuito de lucro. Então, remover entraves burocráticos para que essas sociedades possam exercer plenamente as suas atribuições é, sem dúvida, um incremento ao empreendedorismo para que as pessoas se sintam seguras para empreender e consigam fazê-lo com agilidade.

A Redesim busca diminuir o tempo de abertura de empresas no Brasil, e a associação das serventias extrajudiciais de RCPJ à Redesim é ótima iniciativa que esperamos e renderá frutos bastante salutares para a melhora do ambiente de negócios aqui no Brasil com ganhos, é claro, para toda a comunidade.

 Existem projetos no Estado de Alagoas que contam com a participação dos cartórios de RTDPJ?

Sim, há projetos que contam com adesão dos cartórios do Estado de Alagoas, todos eles coordenados pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho Omena Souza.

Eu gostaria de citar especialmente um grupo de trabalho que foi criado e é integrado tanto pela Anoreg/AL quanto pela Arpen/AL, que diz respeito a um problema muito pungente no nosso estado, mais especificamente na capital Maceió. Aqui, estamos enfrentando o problema que ficou conhecido como “Caso Pinheiro”. Trata-se do bairro da cidade que está sendo desocupado, bem como a área do seu entorno, porque assombrosamente toda a região pode afundar, o solo pode ruir.

Diante dessa situação, os cartórios, especialmente os de RTD, coordenados pela Anoreg/AL, vieram desempenhar um papel muito relevante, muito especial, nas titulações das posses de alguns pontos dessa área, principalmente onde residiam pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Essa titulação de propriedades nem sempre é a abordagem mais adequada, às vezes, a titulação da posse é mais esclarecedora do ponto de vista de quem é o titular de direitos sobre determinado imóvel para que essas pessoas possam receber apoio, indenizações e possam ser amparadas nesse momento difícil, tanto pelo Poder Público quanto pela empresa que está sendo responsabilizada por esse dano ambiental que causa a fragilidade no solo.

Portanto, considero essa parceria muito importante, houve um movimento muito generoso por parte do RTD, por parte de todo setor das serventias extrajudiciais na Corregedoria, em razão dessa problemática. No final de dezembro de 2019, foi criado esse grupo de trabalho, que atuou para tentar minimizar o sofrimento das pessoas que estão nessa área que enfrenta essas adversidades tão severas.

 

Fonte: Assessoria de comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 06/10/2020