Clientes da Central RTDPJ podem enviar documentos digitalizados para registro

06/04/2020 Esse é o mais novo serviço oferecido pela plataforma que reúne cartórios de RTDPJ de todo o país

A Central RTDPJBrasil  – www.rtdbrasil.org.br – coloca à disposição dos seus usuários mais um serviço: o envio de documentos digitalizados para registro nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O novo serviço está disponível no menu da Central com o nome  “Digitalização + Pedido de Registro” e foi criado para atender ao Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. O normativo estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

A nova facilidade da Central permite que o próprio cliente faça a digitalização de seu documento, enviando-o para registro. O documento deve ser digitalizado colorido e com resolução de 300DPI e alguns metadados definidos no decreto devem ser informados pelo cliente para que a Central RTDPJ possa gerar o arquivo assinado contendo esses metadados. Para assinar o documento, é necessário um Certificado Digital padrão ICP-Brasil.