Não perca os prazos de atualização do Sistema Justiça Aberta. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça, em despacho assinado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira. O sistema permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros.

 

Na decisão, a juíza determina atenção aos deveres contidos no Provimento n. 24/2012, segundo o qual os responsáveis pelos serviços notariais e de registro, além de manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais - em até 10 dias após ocorrências -, deverão também alimentar com dados, semestralmente e diretamente, até o dia 15 ou até o próximo dia útil dos meses de janeiro e julho (art. 2º). 

 

A juíza destaca ainda que, em relatório de 4 de maio, existem 465 serventias, em 19 Estados, com pendências no Sistema Justiça Aberta. “Ante o exposto, determino sejam oficiadas as Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e de Sergipe, para que, nos âmbitos das respectivas competências adotem, dentro do prazo de 15 dias, as providências necessárias à correta alimentação do Sistema Justiça Aberta, com atualização dos dados já cadastrados e cadastramento dos dados ainda pendentes”, diz a decisão.


Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil 
Em: 10/05/2023