Consulta:

Gostaria de saber o entendimento do Instituto em relação a seguinte situação: Alteração Estatutária durante o mandato da diretoria, alterando completamente os cargos. É possível? E se houver alteração de vários membros da atual gestão sem inclusão dos termos de renúncia?

Resposta IRTDPJBrasil: 

Prezado (a) Colega,

Quanto à consulta formulada, esclarecemos que é possível alteração estatutária a qualquer tempo pela Assembleia Geral, inclusive alterando os cargos da diretoria de determinada entidade e eleição de nova composição, durante a vigência do mandato. Nessa hipótese, essas informações devem estar expressas na ata e os membros da antiga composição devem ter participado da Assembleia, estando cientes de que seus mandatos foram interrompidos. Caso não tenham participado da reunião, deverão ser formalmente intimados da nova situação.

Finalizando, a Consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

À disposição para eventuais esclarecimentos.