Consulta: Estou analisando uma associação registrada no ano de 2010 que prevê a remuneração do presidente da associação. Gostaria de saber em quais hipóteses é possível o estatuto prever a remuneração dos dirigentes das associações?

Consultoria IRTDPJBrasil: Quanto à consulta formulada, esclarecemos que o estatuto social de uma associação pode prever a remuneração de seus dirigentes, desde que tenha sido aprovado em Assembleia Geral. A remuneração dos dirigentes não se confunde com a repartição do lucro, que é vedado às associações.

Finalizando, a consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.