Diário de Petrópolis: Presidente do Instituto Novo Brasil fala sobre a importância do registro de posse de imóvel

31/03/2022

Um dos muitos documentos necessários para um cidadão é o registro de posse de imóvel, que tira da irregularidade uma casa. A presidente do Instituto Novo Brasil, responsável pelo projeto A Casa É Nossa, que regulariza a situação habitacional de pessoas menos favorecidas, Sonia Andrade, explica quais os benefícios, como conseguir e qual a importância deste comprovante.

Nas tragédias ocorridas em Petrópolis nos dias 15 de fevereiro e 20 de março, diversas casas foram interditadas ou destruídas e, para conseguir benefícios governamentais como o Aluguel Social, é necessário provar a posse de uma casa, e o registro de posse serve exatamente para isso. “Se, a partir do momento que a tragédia essas pessoas não tiverem acesso a esse documento, como poderão provar que, verdadeiramente, aquela casa existia? Sem esse documento não tem como acessar o banco de dados de um cartório e pedir uma segunda via desse registro”, disse Sonia.

 

Benefícios

O principal benefício da ação é tirar a moradia da informalidade. “Uma pessoa sem certidão de nascimento não existe para o mundo jurídico, o mesmo vale em relação à moradia. Então, isso dá visibilidade a essa moradia e, por incrível que pareça, também para a pessoa, porque ela passa a existir no mundo jurídico”, afirmou Sonia.

Ela relata que escutou de inúmeros participantes do projeto que, a partir dele puderam fazer coisas básicas, como viajar, comprar à prestação e até mesmo conseguir o auxílio emergencial na época da pandemia. “Graças à legalização, o documento tira a moradia da informalidade e leva para essas pessoas a verdadeira cidadania”.

Sobre o projeto

O projeto A Casa É Nossa foi criado para fazer a prova da posse de casas de comunidades menos favorecidas economicamente, de pessoas que moram há mais de cinco anos nessas moradias e não estão formalizadas. “Inicialmente, fazemos um contato com a associação de moradores do local, para que eles possam entender o projeto e trazer os imóveis para a formalidade e, a partir desse documento, viabilizar uma regularização fundiária, feita de forma administrativa”, elucidou Sonia.

Para que pessoas leigas possam entender a diferença entre posse, propriedade e concessão de uso de uma propriedade, a presidente esclarece de forma simples: “imagina uma pessoa andando na rua e encontra uma caneta, ela pega e passa a ter a posse dessa caneta. Depois de um tempo, um amigo pergunta se pode utilizar essa caneta por uma semana, a partir daí ele passa a ter a concessão de uso da caneta por esse tempo. Chega um momento que ele decide comprar sua própria caneta, e agora ele tem a propriedade”.

Após isso, a equipe começa a medição da casa e reúne os documentos que provam que a pessoa está naquele local há mais de cinco anos. Com essa documentação, a planta da casa feita e as testemunhas, elaboram a declaração de posse, com foto do imóvel e uma declaração da associação de moradores, que ratifica o documento, e levam ao registro no Cartório de Títulos e Documentos. De acordo com Sônia, o registro fica, atualmente, em torno de R$ 119,90.

Ela conta que, inúmeras vezes, tentou implementar o projeto como política pública, para que ele promovesse um maior acesso à moradia, mas não conseguiu levar o plano para frente. “Lamento que um direito fundamental, como o da moradia, não seja colocado como pauta no Brasil. O dia que levarem a sério e encararem como verdadeiramente um direito, a história vai mudar”, finalizou.

Fonte: Diário de Petrópolis

Em 31/03/2022