Entidades contábeis do estado de São Paulo assinam manifesto contra o PL 10.044/2018
18/12/2018 Sete entidades defendem que projeto é um retrocesso, aumentando a burocraciaEntidades contábeis do estado de São Paulo assinam manifesto conjunto contra a aprovação do PL 10.044/2018, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados. Se aprovado na forma proposta pelo deputado Milton Monte, haverá um retrocesso no que se refere à desburocratização, pois o projeto cria a exigência do uso de escritura pública obrigatória para todos os atos de Pessoas Jurídicas.
Assinam o manifesto o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon- SP), a Associação Profissional das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon) e Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
As entidades afirmam, no documento, que não podem concordar com os termos do projeto, que “está na contramão dos esforços do governo para acelerar o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas”. A proposta legislativa, ainda, não se revela como medida eficaz ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, como defende o autor.
Sustentam que a redação original do PL 10044/2018 aumenta a burocracia e os custos para se empreender no Brasil, pois ao exigir a presença física dos empresários e sócios no cartório, diante de um tabelião, para abrir nova empresa, acarretará no aumento de custos e dos procedimentos necessários.
Finalizam solicitando aos parlamentares o veto integral do projeto de lei, “por não refletir qualquer avanço para o empreendedorismo no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 18/12/2018