Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária já em curso no país, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) promoveu a live "O Terceiro Setor e a Reforma Tributária". O encontro virtual teve como objetivo principal esclarecer os impactos da nova legislação e apresentar as adequações práticas e urgentes que associações, fundações, sindicatos, igrejas, partidos políticos e demais organizações da sociedade civil precisam realizar.

O debate, que atraiu um público formado por dirigentes de organizações da sociedade civil (OSCs), registradores, advogados e contadores, destacou que o novo cenário fiscal exigirá atenção redobrada com a papelada e os cadastros digitais para que as entidades não percam suas imunidades e isenções históricas.

O evento reuniu um painel de especialistas que analisaram o novo cenário sob diferentes perspectivas. A discussão foi aberta com as considerações de Carlos Nacif, especialista em integridade cadastral e ex-auditor-fiscal da Receita Federal, que dentre outros assuntos detalhou o funcionamento do novo IVA Dual e o imposto seletivo (composto pela CBS federal e o IBS estadual e municipal), aproveitando para emitir um alerta contundente sobre a automação nos cruzamentos de dados promovida pelo governo.

Carlos Nacif sublinhou que a atualização cadastral passou a ser uma questão de sobrevivência fiscal para o Terceiro Setor. Ele alertou que dados essenciais  - como a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada, o endereço atualizado e as atividades econômicas declaradas - serão cruzados eletronicamente. "Muitas das decisões que o sistema tecnológico vai tomar serão automáticas, e ele vai olhar para o cadastro para definir a condição da entidade", explicou o ex-auditor . 

Em seguida, Vanuza Arruda, registradora e representante do IRTDPJBrasil no Comitê Gestor da Redesim, explicou a importância vital de adequar os estatutos sociais das entidades às novas exigências de fiscalização eletrônica, evitando gargalos burocráticos. Toda a dinâmica do debate e comentários sobre as regras tributárias foram conduzidas pelo advogado Dixmer Vallini Neto, consultor jurídico do IRTDPJBrasil, que atuou como mediador do evento.

O grande consenso entre os palestrantes foi de que a Reforma Tributária é profundamente digital e baseada na conformidade de dados. Entidades do Terceiro Setor que possuírem estatutos desatualizados ou com cláusulas que deem margem à interpretação de distribuição de lucros correm o risco real de serem tributadas automaticamente pelos novos sistemas integrados do fisco. 

Por isso, em sua abordagem, Vanuza Arruda trouxe à tona uma das principais dores de cabeça das organizações tradicionais: a conformidade estatutária. "É fundamental compreender e realizar essa diferenciação para garantir que as cláusulas estatutárias não apresentem tópicos que descaracterizem a instituição, fazendo-a figurar como uma empresa em vez de uma sociedade do Terceiro Setor. Portanto, é imprescindível que o estatuto social cumpra todos os requisitos legais exigidos, assegurando que a entidade esteja plenamente apta a fazer jus às isenções e imunidades fiscais." 

Para quem deseja se aprofundar em todos os pontos discutidos pelos especialistas, a live completa está hospedada no canal do IRTDPJBrasil no YouTube. O conteúdo serve como um guia prático para a transição fiscal das entidades e pode ser acessado diretamente pelo link: youtube.com/@IRTDPJBRASIL.