Estado adere ao Moradia Legal para beneficiar moradores da Vila Emater
18/06/2024 Programa de regularização fundiária do Judiciário alagoano pretende entregar cerca de 300 títulos de propriedadesO programa de regularização fundiária do Poder Judiciário alagoano, Moradia Legal VI, teve a adesão do Governo do Estado de Alagoas nessa segunda-feira (17). A parceria visa beneficiar aproximadamente 300 famílias residentes na Vila Emater, localizada na parte alta de Jacarecica, em Maceió.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, destacou que esta é a primeira vez que o Estado adere ao programa, e prevê que a parceria se expanda para beneficiar moradores de outros municípios alagoanos.
Vamos começar a regularizar os imóveis de mais de 300 famílias daquela região para podermos entregar títulos de propriedade às famílias que já residem ali. Considero isso muito importante e um ponto de partida. Este é o primeiro de muitos outros processos de regularização que poderemos realizar”, disse o presidente.
“Através do Programa Moradia Legal, iremos conceder a titularidade desses imóveis a todas essas pessoas. As famílias terão a segurança de possuir suas residências, o que proporcionará plena cidadania e grande satisfação para elas”, avaliou o governador.
O coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, explicou que o procedimento será similar aos convênios assinados com os municípios, mas desta vez permitirá a regularização de moradias pertencentes ao Estado de Alagoas.
“O governador Paulo Dantas selecionou a Vila Emater, onde antes havia um lixão, beneficiando assim uma população de baixa renda que necessita de especial atenção do Estado. O Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalharão em conjunto para viabilizar a regularização dos imóveis nesta área”, informou.
Para o corregedor-geral da Justiça, Domingos Neto, esta nova fase do programa, com a entrada do Estado, é extremamente significativa porque poderá alcançar um número muito maior de famílias.
“Este é um avanço extremamente positivo, pois representa um resgate da dignidade das pessoas envolvidas. Uma parte dos terrenos pertence ao Estado e outra parte pertencia a particulares que foram desapropriados pelo Estado para viabilizar essas doações”, comentou.
Além do presidente do TJAL, Fernando Tourinho, e do governador Paulo Dantas, assinaram o acordo de cooperação técnica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto; o coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti; o vice-presidente Orlando Rocha; e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Rainey Marinho, Rainey Marinho, que preside também o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Fonte: Gazeta Web
Foto: Victor Vercant
Em: 18//06/2024