Extrajudicial ganha protagonismo nacional em congresso que reuniu autoridades e especialistas durante três dias em Brasília

02/12/2025 Evento conjunto da Anoreg/BR e CNR destacou segurança jurídica, inovação e expansão da desjudicialização como eixos centrais da atividade extrajudicial.

O Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) esteve presente em todos os dias de programação do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), com a presença de registradores da especialidade oriundos de todo o país.  Realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, o evento reuniu autoridades do Direito e da atividade extrajudicial, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Imagem: Albor Fotografia

Se tem um conceito que resume o evento é o papel estratégico exercido pela atividade extrajudicial. Nesses dias, a tônica dos debates evidenciaram que o futuro da atividade passa pela combinação entre tecnologia, técnica e presença institucional, com o fortalecimento das centrais eletrônicas, da interoperabilidade e da qualificação permanente dos serviços. Para os participantes ficou a mensagem de que o caminho é de expansão responsável das atribuições, sempre preservando a fé pública e a imparcialidade que caracterizam os registradores e notários brasileiros.

Ao final do evento, o presidente do IRTDPJBrasil e do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho, destacou a contribuição da programação científica do evento para a classe notarial e de registro, especialmente a palestra do ministrada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Edson Fachin, pontuando os desafios do segmento extrajudicial frente aos avanços tecnológicos.  

“Foi com grande emoção que assisti à aula magna do ministro Fachin, que reconheceu a importância da nossa atividade com tanta firmeza e clareza. Ele afirmou que somos

agentes promotores de justiça e guardiães da memória coletiva. Disse, ainda, que a delegação de atos aos cartórios não deve ser revertida, mas sim ampliada. Validou a ‘justiça multiportas’, ressaltando que a desjudicialização não esvazia o Judiciário, mas fortalece a Justiça”, pontuou Marinho. 

Papel institucional e a desjudicialização

A presença de autoridades dos Três Poderes reforçou a relevância institucional do evento. Em palestra magna, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu um modelo híbrido para os cartórios, que combine a agilidade do setor privado com a segurança do serviço público. O ministro também alertou para a sobrecarga do Judiciário, ressaltando a importância de se expandir a atuação extrajudicial como forma de garantir mais celeridade à resolução de conflitos.

Na mesma linha, o ministro Edson Fachin, também do STF, em sua fala defendeu a humanização, a confiança e a ampliação da desjudicialização. Para Fachin, os cartórios são peças-chave para a garantia de direitos de forma mais acessível e eficiente.

“Devemos fazer todos os nossos trabalhos adequadamente, corretamente, com conformidade legal. Por isso, aqui venho para dizer-lhes, contem conosco nessa travessia. Rumo à desjudicialização célere, eficiente e humanizada, que coloca a sociedade no centro”, disse o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Modernização e o futuro digital

A agenda de inovação foi um dos pilares do congresso. A discussão sobre a era digital se aprofundou em debates sobre privacidade, Inteligência Artificial e segurança de dados, temas que têm desafiado todos os setores da economia e que no universo cartorário ganham contornos ainda mais sensíveis, dada a natureza dos dados custodiados.

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) também marcou presença, apresentando avanços em suas plataformas e os indicadores nacionais do Registro de Imóveis, demonstrando o progresso na digitalização e integração dos serviços.

Debates jurídicos e econômicos

O congresso também foi palco de intensos debates sobre o arcabouço jurídico e econômico da atividade. A Reforma do Código Civil foi tema de um "Cartório Talks", onde especialistas discutiram as possíveis implicações das mudanças para o setor.

Imagem: Albor Fotografia

O jurista e coordenador da Escola Registral Brasileira, Carlos Elias Oliveira, participou do painel. Segundo ele, o debate foi fundamental para o amadurecimento da discussão que ocorre no Senado Federal e que tem impacto direto na atividade cartorária com a chegada de atribuições que anteriormente só circulavam na esfera Judicial.   

Outro painel de destaque abordou a sustentabilidade da atividade, com discussões sobre emolumentos e o equilíbrio econômico-financeiro das serventias. A natureza pública da delegação e o papel constitucional do extrajudicial também foram temas de painéis que reforçaram a importância da imparcialidade e da função pública exercida por notários e registradores.

Reconhecimento e premiações

Como é tradição, o congresso reconheceu as boas práticas e a excelência na gestão das serventias. A 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) premiou 272 cartórios de todo o Brasil.

Diversas outras premiações marcaram o evento, como o “Selo Cartório Mulher” e o “Selo Cartório Sem Preconceito”, que homenagearam as serventias engajadas na promoção da igualdade e da diversidade. A IX Edição do Prêmio Rares-NR reconheceu iniciativas que unem sustentabilidade e impacto social, enquanto a parceria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) com o GPTW certificou os Melhores Cartórios para Trabalhar no Brasil. O V Prêmio Nacional Sindicato Destaque e o “Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade” também foram entregues durante o evento.

O projeto ELLAS, que visa fortalecer o protagonismo feminino na atividade, também teve seu espaço, com homenagens a mulheres que se destacam no setor. 

Ao final dos três dias, o balanço do XXV Congresso da ANOREG/BR aponta para um setor em plena transformação, que busca se modernizar e ampliar seu papel social, sem perder de vista os pilares de segurança jurídica e confiança que o sustentam.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 02/12/2025