Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais é criada em benefício das famílias da Encosta do Mutange, área de risco em Maceió/AL

18/12/2019 Cartórios vão conferir segurança jurídica por meio da lavratura e registro de documentos que espelhem o cadastro dos imóveis

A Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais começou a atuar nesta quarta-feira (18/12) no Centro de Atendimento ao Cidadão, em Maceió/AL, com o objetivo realizar o cadastro habitacional dos moradores da área conhecida como Encosta do Mutange. O trabalho dos cartórios vai conferir segurança jurídica por meio da lavratura e registro de documentos capazes de espelhar o cadastro dos imóveis das famílias que ali residem. Para os que não possuem documentos, após comprada a posse, será feito o seu registro no cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

Criada por decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais se fez necessária devido à urgência da realocação dos moradores da área para locais mais seguros. Há mais de um ano, o local é afetado por rachaduras e deve ser evacuado o mais rápido possível. As famílias que estão nas áreas mais críticas deverão sair até 15 de janeiro, de acordo com proposta de cronograma do CNJ.

A Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais está sendo representada pelas serventias de Registro Títulos e Documentos, Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis. O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL)  e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, coordena o grupo, do qual participam Hércules Benício e Fernanda Castro (Anoreg/BR), Júlia Vidigal (IRTDPJBrasil) e Cleomardson (Arpen/AL).

Imagens de satélite mostram o avanço da lagoa na região

 Projeto Posse Legal

“Vamos levar para essa importante Força Tarefa toda a experiência que adquirimos no projeto Posse Legal, já em andamento no bairro Pinheiro, em Maceió. Vamos receber os documentos, levar para o próprio cartório, fazer análise necessária, para que faça o devido registro e a elaboração da certidão que vai dar essa posse às famílias”, diz Rainey Marinho. Ele completa que, após comprovada a posse, os moradores recebem gratuitamente seus documentos, podendo então receber benefícios oriundos do governo estadual, federal ou municipal.

Em Maceió, o projeto Posse Legal é resultado da parceria entre a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). A iniciativa visa regularizar a posse de imóveis no bairro Pinheiros, que ainda não sejam devidamente registrados. O projeto foi lançado em fevereiro deste ano e, desde então, já beneficiou cerca de 300 famílias, que sofrem com o afundamento que acometeu o bairro, causando rachaduras e crateras.

O Posse Legal está sendo implantado nos moldes de outro projeto bastante conhecido, desenvolvido pelo Instituto Novo Brasil. Trata-se do projeto “A casa é nossa”, classificado em segundo lugar na categoria Justiça e Cidadania do Prêmio Innovare. Lançado em 2006 pela registradora pública Sônia Andrade dos Santos, do 6° Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, o projeto  beneficiou cerca de seis mil famílias de comunidades vulneráveis da capital carioca.

Vale lembrar que o Poder Judiciário de Alagoas e a Anoreg/AL também são parceiros em outro importante projeto, o Moradia Legal. Lançado há cinco anos, o programa já atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

 

Fonte:  Comunicação do IRTDPJBrasil

Em 18/12/2019