IRTDPJBrasil destaca as perspectivas sobre o futuro do RTDPJ no 3º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão
28/08/2024Entre as abordagens, o presidente do Instituto, Rainey Marinho, levanta discussões sobre o Marco Legal das Garantias, com destaque para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/Brasil) participou do 3º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, por meio do seu presidente Rainey Marinho. O evento aconteceu no dia 24/08, em Imperatriz, com público presencial estimado em 300 congressistas, entre eles notários e registradores, além de autoridades do judiciário. O congresso foi realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), com apoio de entidades classistas dos titulares de cartórios extrajudiciais.
Com a mesa presidida por Thyago Soares, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), Marinho integrou o painel “Perspectivas sobre o futuro do RTDPJ no Brasil”, apresentando uma visão detalhada sobre as tendências emergentes, as tecnologias que estão transformando o setor e os desafios regulatórios que precisam ser enfrentados para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços. “É com grande satisfação que compartilho um pouco sobre o trabalho do IRTDPJBrasil . Agradeço a todos que estão aqui hoje e, em especial, os notários, registradores e autoridades do judiciário por fazerem desse evento um espaço tão enriquecedor para o nosso setor”, disse.
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Dentro da sua exposição Rainey Marinho destacou a importância do “Marco Legal das Garantias” com a execução por meio da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis para desafogar o judiciário. Entre outros pontos colocados em discussão, o presidente do IRTDPJBrasil também salientou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 65, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central, além da multipropriedade mobiliária.
O Congresso apresentou também outros temas importantes para as serventias extrajudiciais como registro civil, união estável, reforma tributária, protesto de títulos, função notarial e a decisão do e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de bens e conversão de posse em propriedade, dentre outros assuntos.
Clique aqui e assita ao video com o depoimento do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, sobre o congresso.
Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 28/08/2024