Live vai debater a Instrução Normativa nº 81, que dispõe sobre o registro público de empresas

01/07/2020 A iniciativa é do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)

Nesta quarta-feira (1º), das 16h às 17h30, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, realizará um debate virtual para esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800.

O conteúdo foi simplificado e reunido em um único ato normativo. Mais de 50 normas foram revogadas. A intenção da medida é desburocratizar os procedimentos e facilitar a vida de empreendedores. A iniciativa faz parte das diretrizes definidas pela Lei de Liberdade Econômica.

Participam do debate os seguintes convidados:  André Santa Cruz , diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e procurador federal;  Helisia Góes,  advogada e chefe da Assistência Jurídica da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Amapá (Jucap); diretora de ensino do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial (IBREMP);  Armando Luiz Rovai – advogado e professor de Direito Comercial (PUC/SP e Mackenzie). Ex-secretário Nacional do Consumidor (Senacom/MJSP).

A participação é gratuita por meio do link: https://bit.ly/3ijGUm3

 

Fonte: DREI
Em 1º/7/2020