Metropoles – Brasilienses podem registrar animais de estimação em cartórios. Veja regras
23/06/2020 Registro funciona como certidão de nascimento dos bichinhos e deve facilitar casos de disputas de guarda quando há divórcioA Corregedoria de Justiça do Distrito Federal autorizou que os animais de estimação sejam registrados em cartórios de registro civil de títulos e documentos.
Com a decisão do órgão, responsável pela normatização dos serviços notariais, fica permitido, ainda, a realização do registro por meio eletrônico.
Para decidir, a Corregedoria analisou estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex) que constatou que o registro de animais já é realizado em outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso.
No Distrito Federal, o ato era praticado por cartórios em casos isolados. A prática gerou a necessidade de regulamentação do ato.