Moradia Legal VI: primeiros títulos serão entregues em Marechal Deodoro no mês de agosto

20/07/2023 Município aderiu à nova etapa do programa de regularização fundiária do TJAL nesta quarta-feira (19). A cerimônia realizada no TJAL contou com a presença do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, que também preside a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. 

O município de Marechal Deodoro aderiu, nesta quarta-feira (19), ao Moradia Legal VI, nova etapa do programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Deverão ser regularizadas, em um primeiro momento, 130 casas no conjunto Terra Esperança. A previsão é que os títulos de propriedade sejam entregues em 4 de agosto, um dia antes de a cidade comemorar 432 anos. 

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, reforçou a importância da parceria com os municípios. "Vamos iniciar por Marechal Deodoro, mas pretendemos percorrer diversas cidades do estado de Alagoas. Toda Prefeitura que tiver condição de regularizar os imóveis, a gente vai ajudar", afirmou o desembargador.

O prefeito Cláudio Filho Cacau afirmou que o município tem demanda para regularizar, mais na frente, outros 500 imóveis. "Queremos levar cidadania, respeito e segurança jurídica aos moradores".

O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. Desde que foi lançado, em 2005, o programa já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas.

De acordo com o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, qualquer município pode solicitar adesão ao programa. Ainda segundo ele, as prefeituras devem observar a nova lei de regularização fundiária, que exige dos municípios que o núcleo urbano a ser regularizado tenha os serviços públicos mínimos, como água, energia elétrica, transporte e escolas próximas.

O desembargador destacou os benefícios com a regularização das casas. "O título de propriedade proporciona às famílias acesso a crédito para reforma ou ampliação do imóvel, além de segurança jurídica na hora da transferência do bem, seja em vida, seja aos herdeiros após a morte".

O acordo de cooperação com o município de Marechal Deodoro foi assinado na Presidência do TJAL. Participaram da solenidade o vice-presidente da Corte, Orlando Rocha, o corregedor Domingos Neto, o desembargador Paulo Zacarias, e o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, além de outros representantes da associação e da Prefeitura.