Em Ofício Conjunto encaminhado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, entidades representativas dos Registradores manifestaram apoio a cinco Emendas Parlamentares propostas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), com o objetivo de compatibilizar a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) com o atual modelo adotado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Embora o texto da MP tenha sido elaborado ao longo de dois anos com a participação de mais de cinquenta entidades, algumas modificações foram apresentadas de última hora, sendo conhecidas apenas após a publicação da MP. 

 

Além do Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, também assinam o documento os Presidentes do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo; do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil  (IRTDPJBrasil), Rainey Barbosa Alves Marinho; e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.

 

No ofício, as entidades se manifestam sobre as Emendas Parlamentares ns. 88, 130, 136, 195 e 236, argumentando que apoiam a adequação da estrutura da SERP como disposto nas Emendas Parlamentares nº 130, 136 e 235, “com a ressalva de que, em atenção à melhor técnica legislativa, a nova lei preveja a autorização da criação dos ONRs, e não que sejam criadas de forma automática, seguindo o modelo já adotado no Brasil com o Registro de Imóveis.”

 

De acordo com a notícia divulgada pelo RIB, no dia 14 de abril, os representantes das entidades signatárias reuniram-se com integrantes do governo e da Secretaria de Política Econômica (SPE) para discutir as Emendas prioritárias. Segundo Flaviano Galhardo, os Registradores estão empenhados na melhoria contínua dos Serviços Registrais, mas é necessário “um marco regulatório adequado para que a sociedade possa se beneficiar dos esforços empreendidos e da tecnologia existente em longo prazo.” Galhardo ainda afirmou que “parte expressiva das mudanças propostas pela MP, inclusive, já é adotada em vários estados por iniciativa dos próprios oficiais de registros públicos. Agora, precisamos traduzir essas boas práticas em lei nacional.”

 

A expectativa é que a MP seja aprovada antes de 1º de junho, sob o risco de perder sua validade.

Veja a íntegra do oficio

Fonte: IRIB
Em 25/05/2022