Painel sobre compliance e o serviço extrajudicial é destaque da Concart

21/06/2019 Debate foi coordenado pelo presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho

Um dos destaques da Conferência Nacional dos Cartórios foi o painel sobre o compliance como ferramenta de efetividade para notários e registradores. Participaram o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Evangelista, e o representante do Sinoreg/RN, Francisco Fernandes. O debate foi mediado pelo presidente do IRTDPJBrasil e do Sinoreg/AL, Rainey Marinho.

 

Márcio Evangelista, que atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, explicou que atualmente as leis não obrigam os cartórios a aplicarem regras de compliance, que estão relacionadas com o fato de estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. No entanto, entende que é fundamental que os cartórios se antecipem à Lei e iniciem estratégias para implantação do compliance. “Os cartórios podem se organizar de forma conjunta para trabalhar no estabelecimento de códigos de condutas a fim de  uniformizar ações que fortaleçam a conduta ética e moral e alinhem novos padrões de governança na atividade”, sugeriu

Por fim, o conferencista abordou os benefícios do compliance, como redução de riscos, melhora na estrutura organizacional, critérios de integridade e maior responsabilidade dos gestores. “O compliance hoje para a atividade notarial e registral significa proteção e prevenção dessa atuação”, concluiu.

 

Fonte: Assessoria de Comunciação do IRTDPJBrasil, com informações da CNR