Palestra sobre busca e apreensão de bens móveis abre programação de palestra do II Encontro Notarial e Registral Cearense

26/06/2024 Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e o vice-presidente do Instituto Brasil para a Região Sul, Marco Antônio Domingues, abordaram as novidades da Lei 14.711/2023 para o Registro de Títulos e Documentos


O II Encontro Notarial e Registral Cearense reuniu mais 300 pessoas em Fortaleza para debater temas afeitos ao Direito Notarial e Registral, na semana passada, em Fortaleza/CE. No sábado (22/6), a mais nova atribuição dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos – busca e apreensão de bens móveis – foi tema da palestra que abriu a programação.

Representando o IRTDPJBrasil, o tema foi apresentado pelo presidente, Rainey Marinho, e pelo vice-presidente para a região Sul, Marco Antônio Domingues. Os palestrantes demostram como este serviço impactará de forma positiva para os cartórios de RTD, abordando também outras novidades da Lei nº 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias.

Rainey Marinho, que também é registrador em Maceió/AL e presidente do Operador Nacional de RTDPJ, comentou que os registradores de Títulos e Documentos receberam com grande entusiasmo a possibilidade de se realizar a busca e apreensão de veículos, conforme o disposto na Lei nº 14.711/2023.

Em sua apresentação, Marinho destacou o primeiro provimento estadual sobre a matéria, que já foi regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. “A medida vem na vanguarda das demais Corregedorias estaduais e representa um marco importante para a legislação e a prática judiciária do estado e do Brasil”, pontuou. O palestrante lembrou, ainda, que todo o país ainda aguarda a regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça, que dará o norte necessário para todos os cartórios do RTD.

Marinho ressaltou ainda a excelente oportunidade que o evento proporcionou ao Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e ao Instituto para demonstrar suas soluções tecnológicas aos profissionais do Ceará. Ele falou da união de todos à Central RTDPJBrasil, visando construir soluções tecnológicas nacionais de forma conjunta e manter um modelo de trabalho uniforme e eficiente.


Busca e apreensão de veículos

A exposição de Marco Antônio Domingues, registrador de RTDPJ em Porto Alegre/RS ressaltou que a nova atribuição dos oficiais de RTD nasce com uma grande meta: acelerar e melhorar a performance econômica por meio da recuperação de créditos de bens móveis. Ele discorreu como se dará a busca e apreensão de veículos, por exemplo, ressaltando que, só em 2023, foram financiados apenas 4,3 milhões de carros no país, havendo ainda uma grande margem para o crescimento deste mercado.

Domingues demonstrou também que o crédito destinado aos veículos estacionou e não avançou tanto quanto o crédito imobiliário “em função da menor eficácia na recuperação de garantias, surgindo espaço para crescimento da linha com o novo marco de garantias”.

Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 26/06/2024