Presidente do IRTDPJBrasil destaca parceria com o legislativo em sessão comemorativa na Câmara dos Deputados
12/12/2023 Leia a íntegra do discurso de Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, proferido em sessão solene em comemoração ao dia nacional do notário e do registrador, nesta terça-feira, 12 de dezembro,
SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA PELO DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR
Caros colegas que compõem esta mesa solene
Senhoras e Senhores, bom dia.
É com grande alegria que recebemos o convite para participar desta Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado no dia 18 de novembro, data que foi instituída pela Lei Federal nº 11.630/2007.
Primeiramente, gostaria de agradecer ao deputado federal Júlio Lopes, autor do requerimento desta Sessão Solene em reconhecimento ao trabalho realizado pelos mais de 13 mil notários e registradores brasileiros. Nosso agradecimento também ao presidente desta Casa Legislativa, deputado Arthur Lira, pela sensibilidade em aprovar este pleito.
Ingressei na carreira registral há 35 anos e me orgulho de cada dia vivido como titular do 2º Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas de Maceió, Alagoas. Exerço minhas funções ciente de que nós, notários e registradores, realizamos um importante papel social, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos negócios e atos jurídicos praticados pelos cidadãos.
Ver que a Câmara dos Deputados – Casa Legislativa que tem a nobre função de representar a sociedade brasileira – reconhece a importância de nossa atividade é motivo de grande emoção.
O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, instituição que tenho a honra de representar, completou 35 anos em setembro. Em toda sua trajetória, o IRTDPJBrasil sempre manteve com o Congresso Nacional uma relação de parceria, pautada pelo respeito e pela colaboração.
Nós, sempre somos bem recebidos e ouvidos nos assuntos que dizem respeito às nossas atribuições. O mesmo acontece com as demais entidades representativas dos Registros Públicos.
E graças a essa troca democrática de ideias, ajudamos a conceber e aperfeiçoar leis que contribuem para melhoria dos serviços que prestamos à população. Assim foi com a recente Lei nº 14.382/2022, que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP. Um marco legal que veio trazer mais agilidade e segurança jurídica para a sociedade brasileira.
Os oficiais de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas estão empenhados para que esta lei revolucionária seja plenamente aplicada. Em atendimento ao Provimento nº 139/ 2023, do Conselho Nacional de Justiça, fundamos o Operador Nacional de RTDPJ, órgão que está encarregado de integrar os mais de 3.700 cartórios destas especialidades ao SERP.
Neste importante sistema, estarão disponíveis aos cidadãos não só os dados do RTDPJ, mas também do Registro Civil de Pessoas Naturais e do Registro Imobiliário. Os Registros Públicos vão trabalhar de forma conjunta e interoperável, proporcionando mais facilidade no acesso às informações que o cidadão necessita.
Além disso, o SERP promoverá a integração dos registros de pessoas jurídicas à grande rede do governo federal, a REDESIM, o que torna mais célere e menos custoso o processo de abertura e regularização das entidades registradas nos cartórios.
Tudo isso, caros senhores deputados, somente será possível porque os notários e registradores há muito tempo vêm investindo em tecnologia e já colocam à disposição da sociedade centrais de serviços compartilhados modernas e robustas, que serão o nosso passaporte para ingressarmos no Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
Para se ter ideia, em 2012, os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas lançaram sua plataforma eletrônica, que foi totalmente reformulada em 2019. Assim, com investimento dos próprios registradores de RTDPJ, construímos a principal central de registro de documentos do país, que já ultrapassou a marca de seis milhões de acessos. São 3.023 cartórios interligados, atendendo mais de 307 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Senhoras e senhoras, não paramos no tempo e trabalhamos muito para modernizar o sistema registral brasileiro, tornando-o mais eficiente e acessível. E só tivemos êxito porque temos um forte arcabouço jurídico, formado por leis que nasceram nesta Casa.
Antes de finalizar, não poderia deixar de mencionar que, neste ano, a Câmara dos Deputados, foi protagonista do nascimento de um dos avanços mais significativos e benéficos para a sociedade e o mercado brasileiros: o Projeto de Lei nº 4.188/2021, que posteriormente se transformou na Lei nº 14.711/2023, infelizmente com vetos do Poder Executivo.
Esta proposta foi extensivamente debatida aqui e no Senado, em um processo legislativo exemplar. O texto final, resultado de um aprimoramento cuidadoso, se destaca como um dos trabalhos mais notáveis já realizados pelo Congresso Nacional. É com grande estima que parabenizo os membros de ambas as casas legislativas por este feito extraordinário.
Hoje é dia de agradecer a todos que gentilmente nos recebem e permitem que nossas vozes possam ser ouvidas na tribuna do Plenário Ulysses Guimarães, palco da discussão e da votação das leis que regem a vida de todos os brasileiros.
Obrigada, senhores deputados, por este momento de grande significado para os notários e registradores do Brasil.
Rainey Marinho
Presidente do IRTDPJBrasil
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2023