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Primeiro Cartório Marítimo será inaugurado nesta quinta-feira: TJ atribui nova serventia ao 1º Ofício de RTDPJ de Rondônia
14/08/2024Patrícia Barros, presidente do IRTDPJ/RO explica as principais atribuições do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) anunciou a instalação do primeiro Cartório Marítimo do Estado, uma novidade que será integrada ao 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (RTDPJ) de Porto Velho. A nova serventia, denominada Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia, foi criada pela Lei n. 5.711/2023 e surge como uma resposta à necessidade de modernizar e ampliar os serviços notariais no estado.
Atualmente, os proprietários de embarcações precisam se deslocar até outras cidades, como Manaus, Belém ou Rio de Janeiro para registrar contratos e formalizar transações. Esse cenário mudará drasticamente com a instalação do cartório marítimo em Porto Velho.
Patrícia Barros, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Rondônia, destacou que a criação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos é uma iniciativa que visa atender às demandas específicas da região, marcada pela intensa atividade fluvial e pela dependência do transporte aquaviário para o escoamento de produtos agrícolas e a movimentação de mercadorias.
"Uma das principais atribuições do novo cartório é lavrar os atos, contratos e instrumentos relacionados às transações de embarcações, como compra e venda, afretamento, câmbio marítimo e seguro marítimo. Esses documentos agora poderão ser formalizados na forma de escritura pública diretamente em Porto Velho, evitando a necessidade de deslocamento para outras cidades", explica Patrícia.
Além da lavratura de escrituras, o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos também será responsável pelo reconhecimento de firmas em documentos destinados ao direito marítimo, autenticação de cópias, emissão de traslados e certidões e registro de contratos marítimos, garantindo segurança jurídica para todas as operações realizadas.
"A implantação deste cartório não só simplifica o processo para os proprietários de embarcações e empresários do setor, mas também fortalece a formalização da cadeia dominial, que muitas vezes é negligenciada devido à falta de estrutura adequada. Com a nova serventia, buscamos regularizar e oficializar essas transações, proporcionando maior segurança e confiabilidade para todos os envolvidos", afirma a presidente do IRTDPJ/RO.
Patrícia Barros ainda ressalta a importância de divulgar amplamente a criação do novo cartório para que a população e os empresários estejam cientes dos novos serviços disponíveis. "Nosso objetivo é assegurar que todos saibam que agora existe um local adequado para registrar seus contratos e transações marítimas aqui mesmo em Rondônia, evitando custos adicionais e tornando o processo mais eficiente", conclui.
Com a instalação do cartório marítimo, Rondônia dá um passo significativo em direção à modernização dos serviços notariais e de registros, garantindo maior segurança e comodidade para todos que dependem da navegação na região.
A serventia passará a se chamar “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”, localizado na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial.
Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 14/08/2024