Projeto “A casa é nossa” fica em segundo lugar do Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania
04/12/2019 Iniciativa do Instituto Novo Brasil mostra a importância da reponsabilidade social no Registro de Títulos e Documentos
Os vencedores da 16ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos na terça-feira, dia 3/12, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Cerca de 200 convidados conheceram os 12 finalistas, escolhidos entre 660 práticas inscritas nas categorias Tribunal, Juiz, Advocacia, Justiça e Cidadania, Defensoria Pública e Ministério Público, além da premiação Destaque. A solenidade contou com a presença de ministros do STF e de outros Tribunais Superiores, além de magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública
O Projeto “A casa é nossa”, desenvolvido pelo Instituto Novo Brasil (braço social do IRTDPJBrasil), ficou em segundo lugar na categoria Justiça e Cidadania. A iniciativa foi lançada em 2006 pela registradora pública Sônia Andrade dos Santos, do 6° Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro e já beneficiou cerca de seis mil famílias de comunidades vulneráveis da capital carioca.
O vencedor da categoria Justiça e Cidadania foi a prática “Duas Culturas e uma Nação”, desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil filho, de Boa Vista, Roraima. O objetivo do projeto é facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas com outros alunos.
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todos os projetos.
O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
Títulos de posse para moradores de comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro
Garantir títulos de posse para moradores de comunidades carentes. Este é o objetivo da iniciativa “A Casa é Nossa”, implementada pela ONG Instituto Novo Brasil. Finalista do Prêmio Innovare, a prática se destacou entre 167 projetos inscritos na categoria Justiça e Cidadania. Entre as comunidades atendidas, na cidade do Rio de Janeiro, estão os complexos de Vila Kennedy, Alemão, Manguinhos, a Cidade de Deus, o morro Pavão-Pavãozinho e áreas na Comunidade Beira Rio, Alto da Boa Vista e Canal do Anil.
Além de fornecer um documento de reconhecimento de moradia, a iniciativa dá segurança jurídica para a vida dos moradores. Em áreas de conflito e vulnerabilidade, é comum acontecerem invasões nas casas. Com o documento de posse, o morador tem como comprovar que, efetivamente, é o dono do imóvel. A primeira comunidade atendida foi o Morro do Cantagalo, mas o objetivo da registradora pública Sônia Maria Andrade dos Santos, fundadora do Instituto, é disseminar o trabalho por todo o país.
“Atualmente há estados que não permitem sequer a emissão de títulos imobiliários sem o pagamento de taxas. Meu sonho é que todos os estados do país consigam implantar essa prática. Com o Prêmio Innovare, este sonho está mais perto de se realizar, porque a divulgação do trabalho vai permitir que mais pessoas tomem ciência deste modelo de atuação e entendam que, com boa vontade, é possível dar mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade a estas famílias que já tem uma rotina tão sofrida”, explica Sônia.
O trabalho do projeto “A Casa é Nossa” começa com a construção de um dossiê com provas documentais que comprovem o tempo de moradia. O material reunido é registrado em um cartório de Registro de Títulos e documentos, possibilitando a legalização fundiária das terras e dos imóveis localizados nas comunidades. Em seguida, o título é entregue aos proprietários, que durante o processo são instruídos e conscientizados sobre as vantagens da legalização.
Após ser homenageada no Prêmio Innovare, Sônia Andrade disse que o projeto “ A Casa é Nossa” recebeu o reconhecimento de todos os segmentos que integram o Judiciário brasileiro. “Saber que a segurança jurídica foi premiada me traz um sentimento de dever cumprido. Queria dizer aos colegas, que me olham como um exemplo a ser seguido, que apenas tenho como meta fazer do registro e da segurança jurídica que ele proporciona uma pauta a ser seguida por cada brasileiro”, concluiu.
Assista ao vídeo divulgado durante premiação da 16ª edição do Prêmio Innovare, sobre ao projeto social "A casa É Nossa".
Foto: Michael Albergaria
Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil, com informações do Prêmio Innovare.
Em 04/12/2019