Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil, concede entrevista à revista “Cartório com Você”

24/05/2019 A edição nº 16 da revista “Cartório com Você” traz entrevista com o registrador de TDPJ em Maceió/AL, Rainey Marinho, que preside o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil, desde janeiro deste ano.

Em conversa com a repórter Rosângela Oliveira, Marinho trata de assuntos tais coma criação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, as prioridades da sua gestão, além de projetos estratégicos como a parceria com a Receita Federal do Brasil para adesão dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas à Redesim.

Porque você decidiu se candidatar à presidência do IRTDPJBrasil? E como você recebeu o resultado da eleição?

Primeiramente, gostaria de dizer que a chapa União e Consenso não nasceu de um interesse pessoal, foi um pedido da classe inteira, inclusive da então Diretoria Executiva do IRTDPJBrasil. Recebi o convite para liderar a candidatura, que foi estabelecida por um desejo coletivo de renovação, um conceito positivo de união dos mais de 3.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil. Entendo como natural a renovação nas entidades, pois as impulsiona e oxigena.

O resultado das eleições ocorridas em dezembro de 2018 foi exatamente o reflexo desse sentimento por renovação. Fomos eleitos por consenso e aclamação, sem candidatura de oposição. Espero, junto com os colegas de Diretoria, composta por uma gama de pessoas que já demonstraram ao longo dos anos sua dedicação ao IRTDPJBrasil.

Nossa intenção é fazermos uma gestão voltada para a inclusão dos RTDPJs do Brasil no universo da modernização digital. A nova face de cartorários.

A sua chapa tinha como nome “União e consenso para o IRTDPJBrasil crescer”. Você acredita que a classe de RTDPJ precisa se unir mais em torno de um objetivo comum? Qual objetivo seria esse?

Penso que o nome da chapa apenas demonstra o que norteia os corações e as expectativas, não só do RTDPJ, mas de todos os cartorários do Brasil. Precisamos de união e consenso em torno de nossas batalhas e expectativas.

Os RTDPJs já têm esse sentimento e por isso há um consenso interno. Claro que discordâncias sempre vão haver. Mas elas devem e precisam encontrar a busca do senso comum no diálogo e não na imposição vertical ou da segregação institucional.

Precisamos olhar para os cartorários menos afortunados, buscar políticas que minimizem a situação de alguns. Afinal, somos ou não uma única classe?

O RTDPJ estará com seus olhos voltados para o futuro e para eles, especialmente, pois a maioria dos cartórios brasileiros passa grande dificuldade, inclusive de sobrevivência. A tecnologia nos impulsiona, mas é o sentimento social interno que irá nos manter unidos, servindo cada vez melhor a sociedade.

No discurso de posse, você disse que a sua primeira ação seria desenvolver um planejamento estratégico para as ações do Instituto. Como está o desenvolvimento desse projeto?

A elaboração do Planejamento Estratégico foi uma das primeiras medidas tomadas pela nossa gestão, ainda na primeira semana de janeiro. Em 30 anos de existência, essa é a primeira vez que esse trabalho está tendo elaborado de forma sistemática e estamos muito felizes com os resultados.

A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e colegas de todo Brasil abraçaram a ideia de que não existe no mundo de hoje uma gestão de sucesso sem um planejamento estratégico factível.

Uma entidade deve buscar objetivos relevantes e que não estejam atrelados a simplesmente a uma gestão. Eles devem espelhar o sentimento comum dos associados, afinal não fomos eleitos para nos transformar em um poder moderador. Precisamos externar a eles nossas ideias e legitimá-las no consenso.

A atual gestão do IRTDPJ Brasil já está no comando da entidade há três meses. Quais ações já foram colocadas prática?

Já fizemos muito em 90 dias, o que sinaliza que será necessário um trabalho de grande fôlego. Em linhas gerais, além do Planejamento Estratégico, estamos implantando um programa de modernização tecnológica dos cartórios de TD e PJ. Trata-se de um conjunto de ações que incluem: adoção de sistema vocacionado para as nossas especialidades, solução de backup na nuvem, promoção de seminário de tecnologia, criação de grupos de trabalho, integração para o deferimento de CNPJs junto à Receita Federal, treinamento online em todo Brasil, entrada da Central de RTDPJ do Rio Janeiro na Central Brasil, entre outras.

Para que o Instituto possa realizar todas essas funções de forma correta e abrangente, estamos propondo uma atualização estatutária. Está em vigência um estatuto elaborado há 30 anos, que sofreu pouquíssimas alterações desde então. Os tempos mudaram e o IRTDPJ necessita de um estatuto compatível com suas atuais atribuições.

Já foi definida uma agenda de cursos e treinamentos para este ano?

Os cursos já estão acontecendo de forma online em todo Brasil. Com coordenação da equipe da Central RTDPJBrasil, estamos realizando uma verdadeira maratona de treinamentos em todos os estados.

Estamos praticamente concluindo a rodada de cursos sobre a Redesim, cumprindo cronograma estabelecido em parceria com a Receita Federal e com participações dos representantes das Superintendências Regionais, dos presidentes dos Institutos Estaduais e de colegas que serão lideranças natas em seus estados.

Este trabalho gigantesco só está sendo possível graças ao esforço das equipes da Central Nacional, lideradas pelo diretor Luís Galba. Temos que agradecer também à Receita Federal, especialmente Carlos Nacif, que coordena esse importantíssimo projeto da Redesim, que está mudando o ambiente de negócios do Brasil, além do responsável pela divisão de Gestão de Cadastros da RFB, Clóvis Belbute Peres.

Além dessas medidas iniciais, quais os projetos que devem ser desenvolvidos pela atual gestão?

Nosso grande objetivo é a interconectividade dos RTDPJs em todo território nacional, a Central Brasil já alcança 85% da população do país, se considerarmos que atendemos 2.241 comarcas. Nossa meta é concluir esse trabalho e cobrir todo Brasil. Estaremos assim, mudando assim a face do RTDPJ e seu futuro.

Somos, sem sombra de dúvida, a maior plataforma de serviços de documentos eletrônicos em operação no Brasil. São poucos os estados que ainda não aderiram à Central RTDPJBrasil, mas já estamos negociando as suas adesões, que devem ocorrer em breve espaço de tempo, a exemplo dos colegas do Rio de Janeiro.

Se não tivermos dados centralizados não poderemos responder aos anseios da sociedade e contribuir com as políticas públicas do governo federal, que também inicia um trabalho de grande renovação do qual devemos ser parceiros.

O Poder Judiciário, sobretudo o Conselho Nacional de Justiça, já há algum tempo nos convida a participar de um esforço conjunto de integração de dados. Os cartorários não podem ficar fora de todas essas iniciativas, à margem desse importante movimento. Temos que cumprir nossa função social. É nosso dever participar de um sistema de comunicação seguro, célere e eficiente com todas essas instituições.

Quais os projetos e as inciativas da antiga gestão que você pretende dar continuidade durante o seu mandato?

O fortalecimento da Central Nacional e a modernização tecnológica das serventias são alguns deles. Os colegas da gestão anterior não mediram esforços para pavimentar o caminho pelo qual nós hoje estamos caminhando.

A Central entrou em operação em 2012, quatro anos antes do provimento que estabelece diretrizes para o seu funcionamento. Hoje nosso portal caminha para a marca de 5 milhões de acessos, o que demostra que as gestões anteriores fizeram um bom trabalho, que hoje tenho a satisfação de dar continuidade. Prova disso é que contamos com a presença e auxílio de colegas de diretorias anteriores na nossa gestão.

No X Congresso Brasileiro de RTDPJ foi anunciada uma parceria para fomentar a adesão dos cartórios de RCPJ à Redesim. Quais as mudanças propostas naquele momento? Porque elas foram necessárias? Essas mudanças já apresentaram algum resultado?

O resultado já pode ser sentido:  a integração dos cartórios de RCPJ à Redesim. Os estados dependiam da integração em nível estadual, a parceria celebrada no X Congresso abrir portas para a integração direta e simultânea com o chamado Coletor Nacional. Isso foi o que anunciamos em fevereiro, na nossa posse solene.

Essa parceria inédita e sem precedentes na história do RTDPJ surgiu da necessidade de uma resposta rápida à sociedade, reduzindo o tempo de abertura de empresas. Assim, os cartórios contribuem para melhorar a posição do Brasil em importantes indicadores como o Doing Business.

De forma em geral, os cartórios de RTDPJs do Brasil responderam nosso chamamento e já estamos produzindo treinamentos em toda federação. Em breve, cartórios de todos os estados poderão deferir, alterar e dar baixa em CNPJ por meio de módulo específico da Central Nacional, conectado diretamente à Receita. Hoje isso acontece somente em alguns estados, a exemplo do Ceará. Em breve será uma realidade do Brasil de norte a sul.

Ainda durante o X Congresso Brasileiro de RTDPJ foi apresentada a repaginação no layout da Central RTDPJ. O que foi feito e porque dessas ações?

Ainda estamos em produção, pois é um projeto grandioso, que implica em integração de diferentes plataformas. Além da interoperabilidade, estamos também aperfeiçoar o otimizar as páginas de relacionamento com o usuário, pois atender o associado e a população requer um aprimoramento constante. Cada dia surgem novas necessidades e demandas, que são filtradas para que não se perca a funcionalidade e praticidade, dentro de padrões rígidos de segurança.

A Central Nacional tem que ser intuitiva e amigável, por isso não podemos parar de buscar excelência nesse quesito. Ficando atentos ao que que nos dizem os nossos usuários, que são vários. Atendemos desde o cidadão comum às grandes instituições financeiras, órgãos de classe, além de instituições dos governos federal e estaduais.

Além das mudanças de layout, o Instituto também avaliava a criação de novos tipos de registro, tais como de obras de arte, leilões, diplomas e animais não domésticos. Por que da criação desses novos registros? E como está o processo de criação dessas áreas?

O RTDPJ é o cartório flexível. Possuímos o residual como norte legal, ou seja, tudo que não é recepcionado nos outros tipos de cartório pode ser registrado por nós. Por isso a sociedade vem criando outras necessidades e nós estamos atentos aos seus anseios. Estamos evoluindo em sistemas e brevemente colocaremos à disposição áreas seguras em nossa Central para atender a essas demandas.

Já está em implantação uma comissão de colegas registradores, no âmbito do IRTDPJ Brasil, cuja função é mapear essas demandas e estudar as possibilidades de aplicação. No amplo campo do Registro de Títulos e Documentos é possível fazer mais de cem tipos de atos (de um simples abaixo assinado à toda sorte de contratos, fiança, notificação, ordem de serviço e tantos outros)

Como você avalia o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e qual a sua importância?

Para o RTD, em particular, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais tem sido visto como uma grande oportunidade para selar mais uma parceria com a Receita Federal do Brasil. Nós participamos, inclusive, de fases anteriores à publicação do decreto que regulamentou o sistema.

Somos a primeira especialidade a fazer uma integração plena com o Sinter. Desde dezembro de 2018, já está em funcionamento na Central Nacional um módulo específico, que será alimentado com informações dos cartórios.

Recentemente, o CNJ defendeu a obrigatoriedade de que registradores comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) as operações que considerarem suspeitas. Como você avalia essa ideia?

Existe uma minuta de provimento em discussão do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar a obrigatoriedade de comunicação ao COAF. Nos cartórios de RTDPJ não nos furtamos a contribuir com um processo global de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, duas das maiores mazelas do nosso país.

No entanto, esperamos que o CNJ, o Ministério da Justiça e o próprio COAF atentem quanto às limitações, inclusive legais, para que os cartorários de um modo em geral façam mais essa comunicação.

Aliás, os serviços registrais atualmente padecem com o acúmulo de comunicações, muitas diárias e obrigatórias, que faz aos mais diversos órgãos de diferentes instâncias. Tudo isso sob pena de responder pessoal e civilmente por esses dados.  No nosso entendimento, falta a participação efetiva dos notários e registadores no debate dessa questão, pois nós temos muito a contribuir.

 Qual a importância dos cartórios de RTD investirem em processos eletrônicos?

A importância está na demanda social por celeridade, modernidade e a adequação dos cartórios do país aos processos digitais. Os usuários dos serviços querem facilidade, rapidez e segurança jurídica. Não sobreviveremos sem o investimento adequado em tecnologia e em inovação.

Vale lembrar, ainda, que tudo isso vem sendo exigido pelas Corregedorias Estaduais e também pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista do Provimento nº 74/2018, que estabelece os padrões mínimos de tecnologia para as serventias extrajudiciais. E dentro do mínimo exigido está, por exemplo, o backup diário na nuvem, para ficar em um só exemplo.

Vivemos em um país de realidades muito díspares e não podemos nos esquecer que existem pequenos cartórios, com dificuldade até mesmo de acesso à internet. A grande tarefa dos órgãos correcionais e das entidades de classe, inclusive do IRTDPJBrasil, é encontrar uma solução viável para essa difícil equação.

Diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional afetam diretamente a atividade notarial e registral. O IRTDPJ Brasil pretende ter uma atuação junto ao legislativo?

A atuação junto aos legisladores tem sido uma constante na vida dos registradores e notários de uma forma geral, muito antes da Constituição Cidadã, de 1988. A cada dia surgem novos projetos de lei e propostas de emenda à CF que atingem diretamente à nossa atividade.

O RTDPJ sempre teve uma atuação junto ao legislativo e continuaremos a ter, pois ela se faz necessária diante da enormidade de projetos que nos afetam direta e indiretamente.

Além dos vários PLs nascidos da Comissão de Desburocratização, temos reformas importantes em curso no nosso país e, em especial duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado, que estão reescrevendo o Código Comercial, o que nos diz respeito diretamente.

Recentemente foi lançada a Frente Parlamentar de Justiça Notarial e Registral no Congresso Nacional. Como avalia a criação desse grupo? Ele pode ser positivo para a classe?

Essa é uma louvável iniciativa, que mostra a disposição do Legislativo Federal em nos ouvir e entender melhor toda a complexa sistemática dos serviços cartoriais.

Existem deputados, entre eles o Rogério Peninha, que sempre foram sensíveis e solidários às nossas questões. Agora, poderemos contar com uma frente parlamentar oficial, inclusive com a participação de deputados que entendem o sistema registral.  No caso do RTDPJ, não posso deixar de mencionar a importante contribuição que tem sido dada pelo deputado Celso Russomano, profundo entendedor da nossa atividade.

Esperamos que todos os deputados que se dispuseram a participar da Frente Parlamentar, que agora surge, estejam prontos a nos ouvir e a interagir com a nossa classe. A atividade registral é importantíssima, merece esse espaço, pois tem contribuído enormemente com a segurança jurídica e com o desenvolvimento do Brasil.

Em sua opinião, qual o maior desafio de RTDPJ hoje?

Volto ao início de nossa entrevista quando falamos de união e consenso. Estamos empenhados a mudar a face dos cartórios de RTDPJs, precisamos de que todos os colegas, sem distinção, caminhem ao nosso lado, sem disputas regionais, com respeito mútuo, quando sairemos fortalecidos.

Enfrentamos, enquanto cartórios, uma realidade difícil, com cobranças por todos os lados. Temos um caminho longo pela frente e sem a união de esforços, sem o consenso, não chegaremos ao lugar nenhum.

Precisamos ler e enxergar além de nós mesmos. Li uma vez que um poeta assim que deixava a prisão, depois de anos encarcerado em um lugar completamente desumano, foi perguntado por que mesmo preso continuou escrevendo lindos poemas. Ele respondeu: - Eu desvalorizei as paredes

Essa é a nossa proposta de trabalho – esquecer lateralidades e lutar por nossos colegas onde quer que estejam - foi o que motivou a nossa candidatura, pensar que é possível construir um país melhor através de nosso exercício profissional, buscando e enxergando um caminho novo sempre a nossa frente.  Levando o RTDPJ de todo Brasil ao seu devido lugar.  Tenho fé de que teremos êxito. E sinceramente fé é uma coisa que não me falta.

Fonte: Revista Cartório com Você
 Maio/2019