Raphael Abs Musa destaca o trabalho de RTDPJ no XIV Fórum de Integração Jurídica

13/08/2024 Titular do 5º Ofício de RTDPJ de Taguatinga participa dos painéis sobre a extrajudicialização e os impactos da reforma do Código Civil no setor notarial

No XIV Fórum de Integração Jurídica, realizado na última sexta-feira (09/08), o oficial do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Taguatinga (DF), Raphael Abs Musa, teve um papel de destaque ao participar de dois painéis de extrema importância. O evento, promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), reuniu profissionais do setor notarial e registral, autoridades e especialistas para discutir temas do direito notarial e registral.

No primeiro painel, Raphael Abs Musa abordou "A Importância da Advocacia na Extrajudicialização". Sua palestra destacou, entre outros pontos, a questão de como os trâmites documentais por meio de um sistema eletrônico podem ser eficazes e dar celeridade aos processos. “A condução de documentos eletronicamente facilita muito a análise e a entrega dos documentos aos advogados e aos contadores, que assessoram as pessoas jurídicas, diminuindo, assim, o prazo de qualificação e trazendo também mais eficiência e facilidade para o advogado”, disse Abs Musa.  

Raphael relembrou a pandemia de COVID-19 em que muitos cartórios ficaram fechados por um longo período e que o sistema eletrônico de registros foi fundamental para manter os serviços de RTD.  “Notamos uma transformação no comportamento do usuário, que passou a  abdicar da interação física, pois na pandemia elevou a nossa atuação no âmbito digital para atender as necessidades de regularizar os atos das pessoas jurídicas.  Nesse sentido, estávamos preparados para toda essa mudança e não fomos pegos de surpresa. Hoje, os advogados não perdem tempo indo a um cartório de RTDPJ, pois apresentam os atos nas centrais eletrônicas”, comentou. 

Já no segundo painel, Raphael faz uma explanação focado no tema  "Reforma do Código Civil e seu Impacto Direto para o Extrajudicial". Ele abordou, entre outros assuntos, a questão do artigo nº 1.432 do Código Civil Brasileiro que trata da posse do bem móvel dado em garantia por meio de penhor, que exclui qualquer ativo financeiro do registro dos títulos e documentos, isso também é outra preocupação.  Sua análise detalhada ofereceu uma visão crítica sobre as mudanças e suas potenciais consequências para a rotina dos cartórios. “O Registro de Títulos e Documentos tem uma disputa muito difícil com o mercado financeiro e com os agentes privados que tentam absorver as nossas atribuições", alertou.

Fonte: Comunicação do IRTDPJBrasil
Em: 13/08/2024