Reforma do Código Civil em debate: Fórum discute impactos na prática notarial e registral

29/08/2025 Coordenador da Escola IRTDPJBrasil, Carlos Elias, conduz debate que mostra desafios e inovações sobre o tema para a advocacia e cartórios. Painel contou com a participação do oficial de RTDPJ e doutor em Direito, Frederico Viegas de Lima

Na última quinta-feira, 28 de agosto, aconteceu o “XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral” e o “I Fórum de Práticas da Advocacia Extrajudicial do Distrito Federal”, promovidos pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento abriu espaço para um dos temas mais relevantes da agenda jurídica: a reforma do Código Civil e seus impactos diretos sobre a prática notarial e registral.

Esse foi o primeiro painel, mediado por Carlos Elias Oliveira, coordenador da Escola IRTDPJBrasil, consultor legislativo do Senado e pós-doutor em Direito, que destacou o alcance da reforma. “A reforma vem também para acompanhar as mudanças da sociedade atual”, explicou.

Elias ressaltou, ainda, que 20% do texto representa inovação real, com reflexos significativos na rotina cartorária. Para ele, a extrajudicialização tende a ganhar novo fôlego. “Todas as especialidades cartorárias precisam estar atentas à reforma, porque ela trará impactos relevantes. No caso da atividade extrajudicial, vamos ter um grande destravamento da prática cotidiana”, completou.

Já o registrador civil e de títulos e documentos do Distrito Federal (DF), Frederico Henrique Viegas de Lima, ampliou a discussão ao defender uma visão mais abrangente sobre o conceito de propriedade. Para ele, o Código deve atingir também dimensões coletivas e imateriais, como a chamada “propriedade cultural”. “Hoje falamos em pluralidade de propriedades. Não apenas a material e a imobiliária, mas também aquelas ligadas à cultura, à coletividade e à vida em comunidade. Esse olhar mais amplo precisa estar presente no texto legal”,

Por sua vez, o advogado Pablo Malheiros alertou que o êxito da reforma dependerá também da formação dos operadores do direito. “De nada adianta termos um texto legislativo excelente se não tivermos bons intérpretes. O problema não está apenas na lei, mas também na forma como formamos nossos juristas”, disse, defendendo uma reavaliação profunda da educação jurídica no país.

Contribuição de Carlos Elias fortalece debate nacional, além da formação de novos profissionais para atuação no extrajudicial:

A Reforma do Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado alguns dos principais juristas do país na construção de um anteprojeto que atualize o texto da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 às novas demandas sociais, familiares e econômicas do Brasil. Entre os especialistas que integram a comissão responsável pelo trabalho está Carlos Elias Oliveira, consultor legislativo do Senado, pós-doutor em Direito e coordenador da Escola IRTDPJBrasil.

O trabalho de Carlos Elias no processo da reforma foi marcado por uma visão crítica e construtiva, unindo teoria e prática para propor soluções que dialogassem tanto com o universo acadêmico quanto com as necessidades atuais da sociedade civil. Sua atuação reforça o compromisso com um direito mais moderno, acessível e eficiente.

Agora, à frente da coordenação da Escola Brasil, Carlos Elias leva essa mesma visão de inovação e responsabilidade ao campo educacional. Com a sua liderança proativa, o coordenador vem trazendo inovações à instituição de ensino para auxiliar na  formação de profissionais a fim de que eles estejam preparados para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 29/08/2025