Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em atividade no país estão convocados para participar da Assembleia de Fundação do Operador Nacional destas especialidades.

 

A Assembleia será realizada no dia 28 de abril, às 10 horas, de forma híbrida (presencial e virtual) e tem a finalidade aprovar o estatuto do ON-RTDPJ, órgão necessário para a integração dos cartórios de RTDPJ ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos, instituído pela Lei 14.382/202. A proposta com a minuta do estatuto está disponível nos sites www.irtdpjbrasil.org.br e www.rdtbrasil.org.br.

 

Para que todos os 3.753 oficiais de RTDPJ tenham a oportunidade de participar, foi disponibilizado link da sala virtual da Assembleia, que consta do Edital de Convocação, divulgado em 18/4. Será utilizada a plataforma Teams. 

 

Os registradores que optarem por participar de forma presencial devem comparecer à sede do IRTDPJBrasil no SRTVS, Quadra 701, Edifício Embassy Tower, sala 827.

 

 

O que é necessário para votar na Assembleia Geral?

 

Poderão votar na Assembleia Geral de fundação do Operador nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas os oficiais titulares dos cartórios destas especialidades. O sistema de votação será também por meio eletrônico, podendo ser acessado de qualquer parte do país, em ambiente seguro no site da Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br .  

 

No decorrer da Assembleia, será disponibilizado o link de acesso à sala de votação, devendo os oficiais ter em mãos o Código Nacional da Serventia (CNS), que consta no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça. 

 

Ao acessar a sala de votação, munido do CNS do cartório, o oficial deverá confirmar os seus dados e solicitar senha para votação, que será enviada para o endereço de e-mail também cadastrado no Justiça Aberta, do CNJ.

 

Assim, os votantes poderão deliberar sobre a aprovação do Estatuto, de acordo com minuta disponibilizada aos oficiais de RTDPJ por meio dos portais da Central Brasil e do IRTDPJBrasil. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS – ON-RTDPJ

  
Convoca-se, por meio deste Edital, todos os Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, filiados ou não a entidades representativas de classe já existentes, para ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - ON-RTDPJ, que terá início no dia 28/04/2023, às 10 horas – horário de Brasília/DF, em formato híbrido (presencial e virtual).
 
A finalidade da Assembleia consiste em fundar o ON-RTDPJ, em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), bem como aprovar o respectivo Estatuto e eleger os membros da administração e demais cargos estatutários.
 
A Assembleia Geral será aberta no dia 28/04/2023, às 10 horas – horário de Brasília/DF, iniciando-se com a etapa de apresentação do tema, debates e apresentação dos quesitos de votação. Essa etapa será realizada em formato híbrido. Presencialmente, ocorrerá na sede do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil em Brasília/DF no endereço SRTVS Quadra 701, Bloco K, Sala 827, Edifício Embassy Tower, Asa Sul, CEP 70340-908. Virtualmente, ocorrerá por meio do link 1, que segue abaixo:
 
LINK 1 - 28/04/2023
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY1MWQzYWUtNGVmOC00NWYxLWE5MTItOGRlNzYxYzdlNDk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ea690204-b9d6-4ce3-b38f-3d0bab527a84%22%2c%22Oid%22%3a%22a094ef7c-125c-4f4e-8388-db1de6443cb3%22%7d
 
O link de votação será disponibilizado no momento de abertura da Assembleia Geral para todos os participantes, bem como ficará disponível a todos os registradores de RTD e de RCPJ na área restrita da Central RTDPJBrasil e também no portal do IRTDPJBrasil.

Encerrada essa primeira etapa, a Assembleia Geral permanecerá formalmente aberta, tendo início a etapa de votação, que poderá ser feita até 17h59 do dia 02/05/2023, por meio eletrônico, através de formulário de votação disponibilizado ininterruptamente na área restrita da Central Nacional de RTDPJ, acessada mediante login e senha dos oficiais de RTDPJ. Ou, então, presencialmente na sede do IRTDPJBrasil, no endereço acima indicado, durante o horário normal de expediente, isto é, nos dias úteis, das 8 horas às 17 horas.
 
Após finalizada a votação do dia 02/05/2023, às 10 horas do dia 03/05/2023, terá início a última etapa da Assembleia Geral, com a apuração dos votos, declaração do resultado e encerramento da Assembleia Geral. Essa etapa final será híbrida, ocorrendo presencialmente na sede do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil em Brasília/DF no endereço SRTVS Quadra 701, Bloco K, Sala 827, Edifício Embassy Tower, Asa Sul, CEP 70340-908. E, virtualmente, por meio do Link 2, que segue abaixo:
 
LINK  2 - 03/05/2023
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk0Y2NmZDYtYjhjYS00NWU2LThlYmMtYWQxNDI3NWFmNjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ea690204-b9d6-4ce3-b38f-3d0bab527a84%22%2c%22Oid%22%3a%22a094ef7c-125c-4f4e-8388-db1de6443cb3%22%7d

A proposta de Estatuto do ON-RTDPJ, elaborada de acordo com os mandamentos do art. 4º, § 1º, do Provimento CNJ nº 139/2023, está disponível para análise por todos os Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas por meio do portal www.irtdpjbrasil.org.br  ou da área restrita da Central RTDPJBrasil  - www.rtdbrasil.org.br, acessada mediante login e senha dos registradores.
 
Os Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que queiram apresentar sugestões para alteração da proposta de Estatuto do ON-RTDPJ deverão envia-las até o dia 21/04/2023 (sexta-feira) para o e-mail irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br, devendo dele constar:
a) no campo assunto: “Sugestão para alteração da Proposta do Estatuto ON-RTDPJ”;
b) nome completo;
c) identificação da serventia em que exerce a função registral (nome + código CNJ);
d) sugestão por escrito e devidamente fundamentada de alteração do texto da Proposta de Estatuto do ON-RTDPJ.

As propostas encaminhadas serão analisadas pela Diretoria do IRTDPJBrasil, cujo parecer será divulgado até o dia anterior ao do início da Assembleia Geral na área restrita da Central Nacional de RTDPJ, e submetido à deliberação da Assembleia Geral.

Brasília/DF, 18 de abril de 2023.

MINUTA DO ESTATUTO

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em 24/04/2023