Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que permitirá a magistrados de todo o país acessarem os sistemas já desenvolvidos pelos registradores brasileiros em uma plataforma única.

 

Entre os serviços que poderão ser acessados pela plataforma estão os módulos de Penhora Online, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, a Central de Informações do Registro Civil, entre outras funcionalidades. Esses módulos oferecem os serviços de busca de registros de pessoas e imóveis, pedidos de certidões, envios de mandados judiciais, arrestos, sequestros e conversão de arrestos em penhoras.

 

O objetivo primordial do Serpjud é a otimização dos processos judiciais. Ao integrar funcionalidades do SERP com as particularidades do Poder Judiciário, espera-se promover uma administração mais eficiente do acesso dos magistrados aos serviços remotos de todos os registradores brasileiros.

 

Coordenador do ONSERP, Luis Carlos Vendramin, destaca a importância da iniciativa, ressaltando que o Serpjud não apenas otimizará os processos judiciais, mas também fornecerá ferramentas exclusivas, representando uma convergência entre a tecnologia do SERP e a expertise do Poder Judiciário. “Acreditamos que o Serpjud será um divisor de águas no contexto Judiciário brasileiro, trazendo eficiência, transparência e agilidade para o cerne dos processos legais“, aponta.

 

A transparência, elemento fundamental em qualquer sistema judicial, é outro ponto forte destacado pelo coordenador. O Serpjud visa disponibilizar informações de maneira clara e acessível, fortalecendo a confiança no sistema e permitindo uma compreensão mais abrangente das movimentações processuais.

 

A agilidade nos processos judiciais também está entre as metas do Serpjud. A união do SERP com a experiência acumulada pelo Poder Judiciário ao longo dos anos visa acelerar trâmites, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz à sociedade.

 

O Serpjud não é apenas uma plataforma tecnológica; é um meio para promover uma colaboração mais estreita entre os registros públicos e os órgãos do Poder Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha um papel crucial, orientando e fiscalizando a implantação do Serpjud.

 

Este é apenas o início de uma jornada que promete redefinir a gestão de registros no Brasil. Em breve, o Serpjud estará disponível, trazendo consigo não apenas uma ferramenta tecnológica, mas uma transformação profunda na forma como concebemos e conduzimos os processos judiciais.

 

Sobre o Onserp

 

O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.

 

Sua criação, forma de regulamentação, diretrizes gerais e sustentação financeira estão descritas no Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça em 30 de agosto de 2023, que publicou o Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

 

Integram o ONSERP o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).

Fonte: Comunicação ONSERP 
Em: 12/01/2024