Sinter: IRTDPJBrasil participa de reunião do Comitê Temático Notarial e Registral

05/12/2017 O manual operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais foi a pauta principal da reunião ocorrida no dia 29/11

Desde a publicação do Decreto 8.764/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais -  Sinter, o IRTDPJBrasil foi chamado a colaborar com os trabalhos que visam ao desenvolvimento e  implantação da ferramenta idealizada Receita Federal do Brasil. O Instituto tem assento no Comitê Temático  Notarial e Registral que, nos últimos meses, vem trabalhando na minuta do Manual Operacional do Sinter.  Na quarta-feira, 29 de novembro, ocorreu mais uma reunião de trabalho dos integrantes do Comitê. A presidente do IRTDPJMinas, Júlia Vidigal  participou da reunião realizada na sede da Receita Federal.

O Sinter será uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Além dos dados relativos aos imóveis, o sistema abrangerá os dados registrados em Títulos e Documentos, principalmente em relação a bens móveis e garantias mobiliárias, além dos instrumentos públicos formalizados pelos tabeliães de notas. Entre os benefícios do Sinter estão, ainda, a facilitação da intercomunicação entre os órgãos da administração pública brasileira, uniformização e padronização dos serviços, desburocratizando procedimentos e tornando mais simples a obtenção de dados. Dessa forma, a Receita Federal pretende combater a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e obter uma visão fiel da quantidade de transações que são feitas e não registradas.

Os trabalhos da reunião do Comitê foram conduzidos pelo coordenador geral da Gestão de Cadastros da RFB, Daniel Belmiro Fontes, e pelo auditor fiscal e coordenador geral substituto, Wolney Cruz. A reunião contou com a participação de outros representantes da classe notarial e registral, que integram o comitê. Além de Júlia Vidigal, lá estavam Hércules Alexandre Benício, tabelião de notas e registrador de títulos e documentos no Distrito Federal; Frederico Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP; Luiz Gustavo Leão registrador de imóveis em Brasília/DF e Daniel Paes de Almeida, tabelião de notas em Ribeirão Preto/SP.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRTDPJBrasil/ Andréa Vieira

Em 4/12/2018