Temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas jurídicas são abordados no segundo dia do XI Congresso

13/10/2022 Evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará, reunindo registradores de todas as regiões do país. O Congresso foi uma iniciativa do IRTDPJBrasil e do IRTDPJ Pará, com o apoio dos institutos estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da Anoreg-Pará.

No segundo dia do evento, um painel tratou especialmente da  importância da Sociedade Simples Ltda e Sociedade Unipessoal Ltda de Natureza Simples para o ordenamento jurídico brasileiro. O palestrante convidado foi o professor de Direito Societário, Marlon Tomazette. Procurador do Distrito Federal e doutor em Direito Societário, o palestrante é autor de vários livros, entre eles “Contratos Empresariais” que, inclusive, foi relançado na Feira Literária do evento.

Outro grande momento foi o painel “A integração dos cartórios à Redesim”. Implantada pela Receita Federal, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um dos grandes projetos do governo federal, lançado com o intuito de agilizar a abertura de sociedades empresárias e não empresárias no país.



A integração dos cartórios de RCPJ à esta grande redes já é realidade em alguns estados brasileiros a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro. Outras unidades da federação e preparam para a adesão. Este é o caso do Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás.
 
O painel contou com a presença de Carlos Nacif, gerente nacional da Redesim/ Receita Federal e Helena Rêgo, consultora do Sebrae e especialista em Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas. Também participou o oficial substituto do Cartório de RCPJ da cidade do Rio de Janeiro, Jalber Lira Buannafina, que integra do Grupo de Trabalho Sistemas da Redesim como representante do IRTDPJBrasil.
 

O que é a Redesim
 
A Redesim é uma rede de sistemas informatizados que permite a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos nos cartórios.
 
Criada pela Lei 11.598/2007, a Redesim determina as diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de registro e a legalização de empresas e outras pessoas jurídicas.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
13/10/2022