Últimos dias para se inscrever na segunda turma do curso sobre o Provimento CNJ 88/2019

11/02/2020 Promovido em parceria com a Faculdade Arnaldo, curso orienta notários e registradores sobre crimes de lavagem de dinheiro. Inscrições abertas

Os interessados em participar do curso “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo – Provimento CNJ nº 88/2019” tem até amanhã (12/02) para se inscrever. As aulas são presenciais e acontecem nos dias 14 e 15, sexta-feira e sábado, na Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte/MG.

A primeira turma fez o curso nos dias 7 e 8/2. Os alunos ficaram muito satisfeitos e recomendam o conteúdo, que mostra como devem ser feitas as comunicações pelos notários e registradores ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. Em vigor desde o dia 3, o Provimento 88/2019 dispõe sobre procedimentos e controles a serem adotados pela classe notarial e registral visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro. O normativo determina que operações registradas em cartório, que levantarem a suspeita desses ilícitos, deverão ser comunicadas.

O curso também visa capacitar registradores, notários, funcionários e colaboradores dos cartórios, das exigências das Leis 9.613/98 e 12.683/12, além do Provimento CNJ nº88/2019.  A Lei 9.613/1998, “dispõe sobre os crimes de ´lavagem` ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos”. Ela foi responsável pela criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e alterada pela lei Nº 12.683/2012 que a tornou mais eficiente.

“O provimento decorre do cumprimento de um pedido de providências da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Vale dizer que o Brasil é signatário da convenção de Viena, está vinculado as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional – Gafi. Os países que não respeitam essas recomendações sofrem algumas sanções externas, sobretudo no âmbito Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE ”, diz o professor do curso, Gilberto Netto de Oliveira Júnior, advogado licenciado e interventor de serventias extrajudiciais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ele traz no currículo especializações em políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro pela Associação Nacional da Policia Federal (ANP) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Importante lembrar que os cursos do IRTDPJBrasil em parceria com a Faculdade Arnaldo possuem descontos para os associados do Instituto Brasil e dos IRTDPJs estaduais. Para ter direito à taxa diferenciada, o associado deve solicitar código promocional pelo e-mail [email protected] .

As inscrições para o curso “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo – Provimento CNJ nº 88/2019” são feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://www.escolairtdpjbrasil.com  .

Fonte:  Assessoria de Comunicação IRTDPJBrasil
Em 11/02/2020