“Central Nacional de Direitos e Garantias é a grande inovação do SERP”

30/08/2023 A afirmação é do conselheiro-geral do Operador Nacional do RTDPJ (ON-RTDPJ), Robson de Alvarenga, que participou da live “O RTDPJ e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos”, um dos eventos comemorativos dos 35 anos do IRTDPJBrasil.



Durante a live “O RTDPJ e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos”, o conselheiro-geral do Operador Nacional do RTDPJ (ON-RTDPJ), Robson de Alvarenga afirmou que a principal inovação do SERP é a criação de uma Central Nacional de Direitos e Garantias sobre bens móveis. O encontro online ocorreu no dia 17 de agosto e está disponível para ser assistido no link https://www.youtube.com/watch?v=nTue-ZXfVcM.

A live já conta com mais de 350 visualizações e teve como convidada a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, que integra a equipe que coordena os trabalhos envolvendo o SERP, no âmbito do CNJ. O mediador deste importante debate foi o presidente do Operador Nacional da especialidade, Rainey Marinho, que também preside o IRTDPJBrasil.

Segundo Robson de Alvarenga, o sistema registral envolvendo garantias imobiliárias já está muito bem organizado com a ideia da concentração na matrícula de toda a informação relevante que afetasse o imóvel. “Mas em relação aos negócios mobiliários em geral, nunca houve um lugar em que o mercado ou qualquer pessoa pudesse obter uma informação segura sobre direitos, garantias, sobre o que poderia afetar a realização de um negócio e contribuir com a aferição do risco de um negócio”, afirma.

Na opinião do 4º Oficial de RTDPJ de São Paulo/SP, os negócios mobiliários ainda sofrem com a falta de informações precisas. “O risco sempre foi muito grande porque não existe uma informação clara e isso vai afetar a previsibilidade do negócio”, comenta, lembrando que o aumento do risco afeta diretamente na fixação de juros pelos bancos.

“Nunca houve a possibilidade de alguém acessar os registros dos bens móveis do país. Alguém poderia fazer uma consulta em determinada cidade, mas ninguém faria uma consulta em todos os cartórios do país. E, assim, não era possível saber se quando um banco aceitava uma máquina em garantia, se essa máquina já tinha sido dada em garantia em outra cidade ou até na mesma cidade”, exemplifica.

A falta de informação, de acordo com Alvarenga, afeta muito o custo de qualquer operação de crédito e, para lidar com essa obscuridade, a intenção foi organizar um novo modelo de atuação do RTD. “Por meio da integração de informações de todos os cartórios do país, pretende-se substituir esse modelo de registros avulsos, que não eram visíveis à sociedade, por um novo modelo em que todos os registros terão publicidade real por meio da plataforma eletrônica nacional, que fará essa integração de informações registrais”, explica.

Para Robson de Alvarenga, o SERP, além de trazer uma série de aprimoramentos para todas as especialidades registrais, mas para o RTD o sistema propicia uma grande mudança na forma de atuação. “Nós, registradores de RTD, passaremos a atuar em conjunto para entregar para a sociedade uma informação completa, um panorama abrangente sobre a situação patrimonial de uma pessoa, ainda na fase preliminar do negócio. Isso já vai ser visto antes da negociação ser feita, influindo na medição do risco e, portanto, na definição dos juros sobre aquele empréstimo”.

Aumento do nível de segurança das garantias mobiliárias

Alvarenga enfatiza que esse novo sistema pode revolucionar o mercado com a integração dos cartórios de RTD por meio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos. “O nível de segurança jurídica das garantias mobiliárias vai aumentar. E não só as garantias, mas também restrições judiciais e administrativas. As penhoras judiciais passarão a ser registradas no RTD, no domicílio do processo, da parte, e entrarão nessa lista nacional de prioridades divulgadas pelo SERP”.

Dessa forma, segundo o registrador, qualquer pessoa vai poder visualizar em uma plataforma nacional eletrônica a lista nacional de registros que afetam a prioridade sobre um determinado bem móvel. Poderá saber se aquele está totalmente disponível ou se tem alguma coisa afetando. “E mesmo que exista alguma coisa afetando, o negócio poderá ser feito. Porém, essa lista de prioridade vai afetar terceiros por meio do registro feito no RTD, gerando eficácia. Portanto, todos vão conseguir se organizar em relação ao que deve acontecer e ter uma previsibilidade sobre o futuro”.

“Em suma, se eu verifiquei que já existe uma penhora afetando um determinado bem, eu posso até fazer um negócio sobre esse bem, mas eu vou ser afetado por essa penhora e eu não vou poder alegar a ignorância, porque a informação da penhora vai estar disponível no SERP”, prossegue Robson Alvarenga.  Segundo ele, a penhora pode ter origem em processos de qualquer tribunal do país. Com a lista nacional de prioridades, a penhora vai afetar todos os terceiros, porque terá publicidade real.  “Da mesma forma, quando não ocorrer a penhora e a pessoa fizer um negócio sobre um determinado bem, haverá a mesma proteção. O credor, beneficiado por uma decisão judicial que defere a penhora, vai ter o ônus de inserir informação no sistema registral para que ela conste nessa lista nacional de prioridade. E se ele se omitir, depois vai sofrer algum prejuízo”, completa.

Para Robson de Alvarenga, é fundamental que todos compreendam que, para a plena efetividade do SERP, será necessário um enorme esforço de todos os oficiais Registro de Títulos e Documentos do Brasil e também, muito especialmente, dos funcionários das serventias registrais, para que essa integração seja completa e funcione seguindo as normas que vão tratar de prazos para atualização de informações.

“Nós vamos ter que ter uma central muito dinâmica e totalmente atual, fornecendo informações seguras e confiáveis e, para isso, passaremos a trabalhar como um corpo integrado por vários átomos. Seremos uma grande molécula registral envolvendo todo o país. Eu tenho certeza que nós daremos conta desse imenso desafio, que vai transformar profundamente o RTD e vai trazer muitos benefícios à sociedade brasileira”, conclui.

Veja a integra da live: https://www.youtube.com/watch?v=nTue-ZXfVcM

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em 30/08/2023