X Congresso: A contribuição da atividade registral para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

08/12/2018 Tema foi abordado pelo procurador da República do Ministério Público da União, Rafael Brum Miron

A programação do X Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, na tarde de sexta-feira, 7/12, em Belo Horizonte/MG, abriu espaço para o tema “A atividade registral no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”. O palestrante convidado foi o procurador da República do Ministério Público da União, no Estado do Paraná, Rafael Brum Miron.

O conferencista é um estudioso da matéria. No ano passado,  apresentou na Universidade Católica de Brasília a dissertação intitulada “A participação de notários e oficiais de registro no sistema brasileiro de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro”. O objetivo do trabalho foi demonstrar a importância da integração desses atores como sujeitos que podem colaborar no sistema brasileiro de combate a esses ilícitos.

Em sua apresentação, o procurador federal fez questão de demonstrar os motivos pelos quais os registradores são imprescindíveis no combate à lavagem de capitais e que sua participação é de fácil operacionalização normativa. “A implementação da participação dos registradores no sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro pode ser feita de forma simples, sem onerar a atividade. Isso vai trazer benefícios a todos, inclusive para os próprios registradores”, defendeu.

A razão pela qual os registradores podem contribuir nessa tarefa é o fato de que eles já realizam, na sua rotina, os deveres da chamada compliance, o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais com o objetivo de evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade. “O maior norte da atuação dos registradores é o respeito ao princípio da legalidade. São fiscalizados e regulamentados pelo Judiciário, com sério receio de punição por qualquer falta de comunicação, com regras rígidas de guarda de informações, documentos e escrituração, e com sistemas nacionais de compartilhamentos de dados já em funcionamento”, explicou.

Rafael Miron defendeu que o comunicado que os registradores de TD e PJ façam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, alertando sobre operações que possam ser consideradas suspeitas, pode auxiliar no processo de detecção de negócios ilícitos. “A inteligência financeira não existe sem essas comunicações. E o combate à lavagem de dinheiro não existe sem inteligência financeira. São elas que alimentam as unidades de inteligência financeira no mundo, que alimentarão as autoridades investigativas. O principal pilar no combate à lavagem de capitais ao redor do mundo, no padrão do sistema global de repressão, é o envio de informações de operações econômicas por diversos setores públicos e privados para a unidade de inteligência financeira”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 8/12/2018