XII Congresso de RTDPJ debate os avanços dos registros públicos com a implantação do SERP

08/11/2024 O coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, Luis Carlos Vendramin Júnior, e  o desembargador do TJMG  Marcelo Guimarães, apresentaram um panorama da modernização e integração do judiciário e do extrajudicial 

O terceiro dia do XII Congresso de RTDPJ do Brasil começou com um painel esclarecedor sobre a importância do  Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a utilização do módulo dedicado ao Judiciário, o SERP-Jud, que foi lançado em abril deste ano e está disponível para 98 Tribunais de todo o país.

O tema foi apresentado pelo presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luis Carlos Vendramin Júnior e pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 

O SERP foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros:  registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Dessa maneira, é facilitada a comunicação entre o extrajudicial e os órgãos do poder público e do Judiciário. 

Segundo Vendramin, entre as premissas do SERP estão a autonomia dos Operadores de Registro, proporcionar experiência única para o usuário, sendo um meio facilitador e não um complicador. “O SERP é um facilitador e integrador, mas são os operadores que fazem todo o serviço, por meio de suas plataformas”, disse.

Com relação ao SERP-Jud, Vendramin explicou que já está em funcionamento do módulo de correção online e que o sistema veio para auxiliar na gestão dos mais de 950 convênios existentes para acesso às informações registrais, atendendo demanda do Judiciário e dos órgãos públicos.”O sistema é importante para a gestão dos usuários deste grande ecossistema”.

Para o coordenador do ON-SERP,  sem o apoio dos Operadores Nacionais não seria possível avançar com o Sistema Eletrônico de Registros Públicos. “Estamos compartilhando experiências e soluções. Essa integração está mudando a história dos registros públicos brasileiros”, disse.

Modernização dos registros públicos

Durante sua participação, o desembargador destacou o papel do IRTDPJ para a modernização dos registros públicos. “ A Lei 14.382/22  proporcionou um importante  e significativo avanço para as atividades dos cartórios e, tudo isso também, devido à iniciativa da diretoria do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil  (IRTDPJBrasil) para o aperfeiçoamento de pontos importantes em vários artigos da Lei”, disse”.

Esse sistema contribui para uma maior eficiência do Judiciário, reduzindo o tempo necessário para o processamento de petições e otimizando a comunicação entre os advogados e os tribunais. Marcelo Guimarães enfatizou a relevância do Serp-Jud em um país que possui cerca de 80 milhões de ações judiciais. “A  integração que o Serp-Jud proporciona é um passo importante para potencializar, cada vez mais, a segurança jurídica preventiva que se traduz em benefícios para toda a população brasileira”, disse. 

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em 08/11/2024