Comissão de juristas faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil  se reunirá a partir desta segunda-feira para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana o relatório final do colegiado temporário.

Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores

Texto de autoria do procurador da república Rafael Brum Miron foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em 01/04/2024.

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas de destruição em massa. O curso é oferecido em formato online e as inscrições, gratuitas, estão abertas aqui.

Entidades notariais e registrais capixabas se unem para auxiliar cartórios afetados pelas fortes chuvas

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

O tratamento jurídico conferido aos animais foi um dos temas abordados no relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado no último mês.

Serp-Jud: lançada a plataforma do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para uso dos Tribunais de Justiça

Com o objetivo de aprimorar as discussões e trazer novidades relacionadas aos registros públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na sexta-feira, 22/03, o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação”. O evento marcou o lançamento do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário, que estará disponível a partir de 31 de março.

Livro reúne artigos de 23 autores sobre o Sistema Eletrônico de Registro Público

Durante o seminário ocorreu o lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação”, obra coletiva coordenada pelo ministro que trata sobre a regulamentação do SERP, destaca o papel da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador, a execução e funcionalidades do sistema via Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp), abrangendo desde a administração legal até a prática.

Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

A iniciativa busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte em todo o país

Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada