IRTDPJBrasil apoia iniciativas sociais dos cartórios como agentes de cidadania

Nesta semana, cerca de 600 quilos de peixe foram doados para comunidades de Maceió, fruto de uma iniciativa do 2º Ofício de RTDPJ, em parceria com a empresa Cia dos Frios. A iniciativa visa distribuir o alimento para moradores de comunidades carentes.

Decisão do TST mantém responsabilidade do Estado de São Paulo por verbas trabalhistas de oficial interino

Sentença representa mais um passo na consolidação da jurisprudência sobre a responsabilidade do poder público em casos de gestão interina de serventias extrajudiciais, equilibrando a proteção ao trabalhador com os princípios da administração pública.

Conselheira Renata Gil leva o projeto ELLAS ao XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará

O projeto ELLAS conta com o apoio do Institudo de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

Decisão garante registro de organização religiosa que utiliza Ayahuasca

O recurso administrativo reflete um compromisso com os princípios constitucionais da laicidade do Estado e da proteção à liberdade de crença.

CNJ 20 anos: cartórios preservam a história e avançam em modernização

Tabelião há mais de 30 anos, José de Brito Filho iniciou sua trajetória nos cartórios como escrevente na década de 1960, enquanto ainda cursava a faculdade de direito, no Rio de Janeiro. Hoje, aos 80 anos, e à frente do cartório mais antigo do país, fundado em 1560, o titular do 1.º Ofício de Notas do estado guarda na memória algumas das profundas transformações ocorridas nos serviços extrajudiciais ao longo das décadas, sobretudo a partir da existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa 20 anos em 2025. Uma das mudanças mais importantes, segundo Brito, veio com a regulamentação dos atos eletrônicos. “Antigamente, éramos verdadeiros escribas, obrigados a redigir escrituras à caneta. Depois, vieram as máquinas de escrever e, por fim, os computadores com seus livros virtuais”, relembra. Para José, a informatização dos cartórios representa, acima de tudo, maior segurança aos atos públicos. 

Inscrições abertas para Curso de capacitação para Execução da Busca e Apreensão Extrajudicial no RTD

A Escola IRTDPJBrasil oferece curso 100% EAD, com aulas ao vivo, nos dias 2, 4 e 6 de junho.

Registros Públicos avançam na prestação de serviços digitais à sociedade

Como a digitalização dos serviços cartorários está simplificando a vida do cidadão

Central eletrônica ONRTDPJ soma mais de 10 milhões de acessos

A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até março de 2025, 3.674 cartórios da especialidade em todo o país.

Artigo - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais - Por Emílio Guerra

Resumo

Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa. O estudo aborda as implicações jurídicas desta distinção, principalmente quanto aos aspectos probatórios e à segurança jurídica, alertando para os riscos de procedimentos conduzidos por agentes sem fé pública e seus impactos no sistema judicial brasileiro. Conclui-se que a desjudicialização constitucionalmente adequada é aquela realizada dentro dos estritos parâmetros do art. 236 da CF/88, mantendo o controle efetivo do Poder Judiciário sobre os procedimentos desjudicializados.

Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros