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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Câmara: Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18.

07/01/2020 LER MAIS

Estão abertas as inscrições para o curso de Direito Notarial e Registral. Início das aulas em fevereiro de 2020

Associados ao IRTDPJBrasil e aos institutos estaduais têm 30% de desconto na matrícula e mensalidades

06/01/2020 LER MAIS

2019: um ano de muito trabalho, desafios e conquistas

Rainey Marinho, presidente do IRTDPJBrasil, faz um balanço das atividades do Instituto em 2019

30/12/2019 LER MAIS

Migalhas: Cadastro voluntário facilitará imunidade tributária para entidades religiosas no DF, diz especialista

Advogado explica as vantagens da ferramenta de verificação dos requisitos legais para acesso ao benefício.

26/12/2019 LER MAIS

Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). 

19/12/2019 LER MAIS

Força Tarefa dos Cartórios Extrajudiciais é criada em benefício das famílias da Encosta do Mutange, área de risco em Maceió/AL

Cartórios vão conferir segurança jurídica por meio da lavratura e registro de documentos que espelhem o cadastro dos imóveis

18/12/2019 LER MAIS

Anoreg/AL: Anoreg/AL e IRDPJ Brasil promovem palestra sobre sobre “Notificação por Hora Certa” para cartorários de AL

Foi com o auditório lotado que o professor Durval Hale, presidente do IRTDPJ/RJ, foi recebido pelos cartorários de Alagoas. Na manhã desta quinta-feira (12/12) Hale abordou o tema “Notificação por hora certa – Boas práticas para Diligência e Notificação”.

 

13/12/2019 LER MAIS

Anoreg/AL: Presidente da Anoreg/AL e do IRTDPJBrasil é homenageado em sessão solene

Sessão celebra 40 mil títulos entregues pelo programa de regularização fundiária, Moradia Legal

10/12/2019 LER MAIS

Anoreg/AL e IRTDPJBrasil realizam palestra com Durval Hale sobre notificação por hora certa

"Notificação por hora certa - Boas práticas para Diligência e Notificação" é o tema da palestra realizada pela Anoreg Alagoas em parceria com o IRTDPJBrasil. O evento é gratuito e acontecerá no dia 12/12, na sede da Associação, em Maceió, de 8 às 12h. O palestrante convidado é Durval Hale, presidente do IRTDPJ/RJ.

05/12/2019 LER MAIS

TJMS: TJ publica edital do V Concurso Extrajudicial de MS

Terá início no dia 7 de janeiro de 2020 o prazo para inscrições no V Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado pelo TJMS, por meio da banca Instituto Consulplan. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de abril de 2020. O edital está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (2).

04/12/2019 LER MAIS