Prorrogado para 23/3 o prazo para participar da pesquisa que avalia preparação dos cartórios para a implementação do SERP

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa um marco na modernização e integração dos serviços cartorários no Brasil, visando a digitalização e a simplificação de processos relacionados a registros civis, imobiliários, e atos jurídicos.  Acesse o link e participe até o dia 23/02 - https://forms.office.com/r/G3DJVvmHmJ 

CNJ autoriza termo de ajustamento de conduta para juízes e titulares de cartórios

O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 113 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no § 6º ao artigo 5º da Lei de Ação Civil Pública.

Corregedoria Nacional e Ministério da Justiça articulam parceria para compartilhamento de informações

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (8/2). No encontro, Lewandowski e Salomão – que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – trataram de uma série de temas comuns entre a pasta e o Judiciário. Entre eles, a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre as instituições.

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.

Presidentes dos Operadores Nacionais de Registro reúnem-se com o Corregedor Nacional de Justiça

Audiência com ministro Luís Felipe Salomão ocorreu na quinta-feira, 8 de fevereiro, na sede do Conselho nacional de Justiça, em Brasília/DF.

Artigo: A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro. Por Mayara Barretti

Texto de autoria de Manoel Aristides Sobrinho foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em 08/02/20024.

Nova pesquisa avalia preparação dos Cartórios para a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa um marco na modernização e integração dos serviços cartorários no Brasil, visando a digitalização e a simplificação de processos relacionados a registros civis, imobiliários, e atos jurídicos.

Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20

No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília. São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.

CNJ enfatiza importância do PQTA e reafirma compromisso com a qualidade do serviço extrajudicial

A premiação reconhece e incentiva boas práticas e a excelência no serviço notarial e registral em todo o país

Edição atualizado do “Curso LGPD para cartórios” já está disponível na plataforma da Escola IRTDPJBrasil