ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais
Questionamento sobre a aplicação da Lei da Desburocratização foi realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. A decisão é do corregedor nacional, ministro Humberto Martins.
16/09/2019 LER MAIS
Registro Público de Empresas: palestra gratuita para contadores na abertura do I Encontro Regional de RTDPJ
Em parceria com o CRC/ES, o IRTDPJBrasil realiza palestra e debate, na sexta-feira, dia 20, às 14 horas, no Hotel Comfort Suites Vitória. Inscrições abertas
13/09/2019 LER MAIS
Últimos dias para se inscrever no I Encontro Regional de RTDPJ
Evento será realizado no Hotel Comfort Suits Vitória, na capital capixaba, nos dias 20 e 21 de setembro
11/09/2019 LER MAIS
Consulta IRTDPJBrasil: Registro Civil de Pessoa Jurídica. Sociedade Simples. Saída de sócios. Um único sócio remanescente. Vigência da MPV 881/2019. Sociedade Unipessoal. Código Civil. Transformação.
Consulta: Recebemos uma alteração contratual, onde uma sociedade simples limitada, contendo dois sócios, tendo a seguinte alteração: "Retirada de um dos sócios, ficando apenas um"; Transformação de sociedade limitada para empresário individual"; “Transformação da sociedade limitada em empresária, sob o novo nome empresarial...".
10/09/2019 LER MAIS
Artigo: Mudança de atribuição disfarçada de desburocratização. Por Rainey Marinho
Texto do presidente do IRTDPJBrasil foi publicado na edição desta quarta-feira (4/9), do Estadão, no blog do Fausto Macedo
04/09/2019 LER MAIS
Consulta IRTDPJBrasil: Há obrigatoriedade da exigência do Apostilamento do documento estrangeiro, uma vez que a LRP não determina essa obrigatoriedade para os fins de registro?
Ementa: Apostilamento - documento estrangeiro – Lei de Registros Públicos – Convenção de Haia
27/08/2019 LER MAIS
Cartórios geram mais de 100 mil empregos no país
Um estudo inédito mostrou o número de empregos diretos e indiretos gerados pelos cartórios brasileiros. Nos 13.760 ofícios existentes no país, são mais de 100 mil ocupações diretas e cerca de 59 mil indiretas. Em Minas Gerais, são 12.406 postos de trabalho criados pelos cartórios e outras 7 mil oportunidades indiretas.
23/08/2019 LER MAIS
Nota técnica - MP Nº 881/2019
O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil expede nota técnica acerca da Medida Provisória da Liberdade Econômica
22/08/2019 LER MAIS
Consulta IRTDPJBrasil: Como funciona o registro de jornais em cartório, citado no art. 122 da Lei de Registros Públicos, bem como o pedido de matrícula das publicações periódicas (art. 123)?
Ementa: Registro Civil de Pessoa Jurídica. Jornais e Publicações Periódicas. Matrícula e Registro. Diferença.
07/08/2019 LER MAIS
I Simpósio Mineiro de RTDPJ acontece no próximo dia 23 de agosto, em Belo Horizonte
Iniciativa do IRTDPJMinas, o evento conta com o apoio do Instituto Brasil e terá sua renda revertida ao Hospital da Baleia
05/08/2019 LER MAIS