ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Projeto de lei propõe a criação do instituto jurídico da multipropriedade de bens móveis
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.801/2020, que dispõe sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), a proposta legislativa altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).
23/07/2020 LER MAIS
Consultoria IRTDPJBrasil: Averbação de documento retificatório em ata de eleição de síndico.
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Ata de eleição.
23/07/2020 LER MAIS
TJSC – PJSC lança concurso público para atividades notariais e de registro no Estado
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) lançou concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina, destinado ao provimento de 220 serventias vagas. O edital de abertura do concurso já está disponível na página do PJSC.
22/07/2020 LER MAIS
CNJ – Recomendações do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia
Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas.
22/07/2020 LER MAIS
Evento on-line marca o lançamento da Confia, no dia 30/7
No dia 30 de julho, quinta-feira, às 17 horas, acontecerá o evento on-line de lançamento da Confia, empresa de inovação dos cartórios de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
22/07/2020 LER MAIS
Nota técnica traz orientações sobre assinaturas eletrônicas em documentos enviados para a Central RTDPJBrasil
O IRTDPJBrasil considera válido o ingresso na Central RTDPJBrasil de documentos que contenham assinaturas não-ICP, desde que obedecidos requisitos técnicos específicos exigidos em lei
15/07/2020 LER MAIS
Migalhas – AL: Cartórios devem voltar a atender público em horário normal
Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus.
15/07/2020 LER MAIS
Anoreg/BR – Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos
População em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 será alvo de ações de esclarecimento e orientações sobre a proteção de bens e valores
14/07/2020 LER MAIS
Artigo – “A importância do registro de posse de imóvel”
Texto de autoria da registradora pública Sônia Andrade, titular do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro
14/07/2020 LER MAIS
CNJ – Corregedor nacional debate regras para cartórios no combate à corrupção
“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante o seminário virtual “Relevância do Provimento 88 do CNJ no combate à criminalidade”, realizado na tarde desta quinta-feira (9/7).
10/07/2020 LER MAIS