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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Empreendedor poderá fazer todo o processo de emissão do CNPJ nos cartórios

A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Patrícia Ferraz, afirma que esse é um objetivo buscado pelos cartórios há mais de dez anos. Com isso, o prazo pode ser reduzido de 60 para até quatro dias.

02/08/2016 LER MAIS

RJ: Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas farão registros eletrônicos de livros contábeis

A Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CGJ nº62/2016, que regulamenta o registro eletrônico dos livros contábeis, fiscais, sociais, obrigatórios ou não das pessoas jurídicas, nos cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas (RCPJ), a fim de torná-los eficazes diante de terceiros.

01/08/2016 LER MAIS

Anoreg-BR divulga vídeo tutorial sobre o SEI Apostilamento disponibilizado pelo CNJ

O Juíz Federal do Conselho Nacional Justiça, Fabrício Bittencourt, apresentou no dia 28 de junho, no VII Fórum de Integração Jurídica, realizado no Auditório Interlegis - Senado Federal, 

01/08/2016 LER MAIS

Cartórios de Pessoas Jurídicas de SP passam a emitir o CNPJ no registro de empresas

Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas firmaram nesta sexta-feira (01.07) convênio com a Receita Federal e inauguraram, na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, a Central de Cartórios de Pessoas Jurídicas. O objetivo é beneficiar os empreendedores e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no País por meio da emissão do número CNPJ já no do registro da empresa em cartório.

01/07/2016 LER MAIS

Anoreg-BR e CNJ divulgam calendário de treinamentos sobre a Apostila de Haia

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam no próximo dia 27 de julho, uma série de treinamentos de capacitação aos cartórios brasileiros que, a partir do dia 14 de agosto, deverão realizar o apostilamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

25/06/2016 LER MAIS

Simplificação do Registro, Transparência e Segurança Jurídica

CARTÓRIOS e RECEITA FEDERAL garantem emissão imediata de CNPJ

15/06/2016 LER MAIS

Secretaria da Receita Federal e IRTDPJBrasil: Uma oportuna parceria em benefício do cidadão, das empresas e da sociedade

Cerimônia de inauguração da integração entre a Receita Federal do Brasil e os Registros Civis de Pessoas Jurídicas de São Paulo, dando sequência ao projeto de simplificação e agilização do processo de abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas, em âmbito nacional, em todos os cartórios do Brasil.

04/06/2016 LER MAIS

Receita publica Decreto que cria código de identificação nacional para imóveis

A Receita Federal publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos cartórios brasileiros.

12/05/2016 LER MAIS

Responsabildiade civil de registradores: Lei Federal nº 13.286, de 10.05.2016

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

11/05/2016 LER MAIS

Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

11/05/2016 LER MAIS